Passe livremente

A luta pelo passe livre para estudantes no sistema de transportes públicos do país e contra aumentos de tarifas é histórica no país e sempre contou com ampla participação e apoio de petistas.

O que faz da atual onda de manifestações por todo o país uma excepcionalidade é um conjunto de características conjugadas que a tornam um elemento importante da presente conjuntura dos movimentos sociais no Brasil e um tema digno de estudo e aprofundamento.

Apontaria quatro ou cinco dessas características dignas de nota.

Em primeiro lugar, trata-se de manifestações em que as formas tradicionais de organização política da juventude - entidades estudantis, sindicatos, partidos - não possuem uma hegemonia e um comando (pré-)estabelecido sobre as manifestações. Em oportunidades anteriores, esses movimentos tinham uma direção mais definida, reconhecida e até certo ponto previsível. Em outras, as perspectivas autonomistas e/ou movimentistas eram menos influentes que hoje.

Em segundo lugar, chama a atenção as relações mais horizontalizadas e descentralizadas estabelecidas no processo de convocação e realização das manifestações, com fortíssimo uso das redes sociais como elementos de debate político e mobilização social. A autonomia das várias organizações e agrupamentos, quase que colunas do mesmo movimento, foi verificada em vários momentos das manifestações, como alternativa à repressão policial em alguns momentos, como protagonista de iniciativas isoladas em outros.

A composição social da massa de jovens envolvidas nas manifestações é profundamente heterogênea, ultrapassando a base tradicional do movimento estudantil e abrindo-se à participação de múltiplas formas de expressão da juventude, da juventude da periferia das grandes cidades e estudantes das escolas públicas e particulares de renda mais elevada.

Outro elemento a destacar é que as formas radicalizadas de luta das manifestações - a ação direta, a desobediência civil, a firmeza permanente e outras do arsenal tradicional das esquerdas e dos movimentos sociais - são exercidas, por um lado, sob direção das parcelas organizadas em movimentos estudantis e partidos, e, por outro, com o vigor da primeira experiência, para a amplíssima maioria dos participantes, de luta social. Episódios isolados de violência, motivados por pequenos grupos de militantes políticos, infiltrados de direita ou excessos de novatos, não são novidade em movimentos de massa e muito menos podem definir sua natureza.

O comportamento da mídia mantém o tripé de sempre - o oportunismo de explorar politicamente o movimento de massas como oposição aos governos do PT, a estigmatização e criminalização dos movimentos sociais e suas lideranças e a legitimação dos atos de violência policial - mas agrega uma novidade essencial. Justamente verificando a falta de identidade política e a ampla participação de jovens cujo senso comum é a rejeição à política, aos partidos e aos políticos em geral, a mídia privada passa a disputar os rumos do movimento de massas. E o faz de modo a amplificar as críticas ao governo central, à gestão Haddad e ao PT, para o que somam tanto o discurso dos partidos de oposição de esquerda quanto o senso comum da direita, ao mesmo tempo em que apresenta de forma seletiva lideranças e bandeiras do movimento. Para esses segmentos da mídia, transformar a insatisfação genérica dos manifestantes em oposição orgânica e ideológica ao projeto petista e nossos governos passou a ser uma estratégia perseguida nos últimos dias, tanto na cobertura dos eventos internacionais em solidariedade aos manifestantes quanto dos atos pelo país.

Mas há ainda um último ingrediente a destacar, que nos diz diretamente respeito. A reação conservadora no meio petista a estas manifestações foi algo sem precedentes, a começar das autoridades de vários escalões de governo, passando por parlamentares e dirigentes partidários. Vários petistas fizeram eco à linha inicial de estigmatização, desqualificação e criminalização das manifestações e suas lideranças, não só constrangendo a militância petista envolvida diretamente nas manifestações e nos movimentos sociais, como facilitando o trabalho anti-petista que, nestas ocasiões, confunde e unifica as posições de esquerda e de direita assacadas contra nós.

Nas ruas, e solidários a eles, milhares de simpatizantes do PT, eleitores de Dilma e Haddad se perguntaram durante dias como não manifestávamos solidariedade aos jovens, onde estavam os defensores de direitos humanos contra a violência policial, como reproduzíamos clichês conservadores que sempre foram usados contra nós.

Penso que uma reação sadia se instalou no PT a partir dessa perplexidade coletiva, e permite não só uma auto-crítica coletiva como a necessária correção desta atitude. As bandeiras do PT não deixaram de ser erguidas, em pequeno número e timidamente, por jovens e manifestantes que acreditam que a nossa presença nos movimentos sociais e na luta popular é parte essencial de nosso passado, de nosso presente e do nosso futuro, pois corresponde a uma estratégia histórica de construção socialista que corresponde à nossa própria essência.

A emergência desses movimentos e a irrupção na cena política nacional e internacional devem ser vistas como fatos positivos a desafiar nossa reflexão e ação partidária. Disputar rumos desses movimentos, politizar nossas relações com a juventude, ampliar o diálogo político-ideológico com os beneficiários das conquistas sociais de nossos governos e identificar nossas falhas e limitações são atitudes fundamentais que se esperam do PT neste momento.

Foi-nos fornecida uma oportunidade de enfrentar temas como a vida nas cidades, os limites de nossas politicas urbanas, nossas propostas para revolucionar o transporte coletivo na maior cidade e nos grandes centros metropolitanos do Brasil, seu financiamento e controle social. Temas para os quais estamos preparados, e para os quais os movimentos sociais sempre foram nossos parceiros e companheiros.

O protagonismo da juventude brasileira no processo de transformação social é obstaculizado por décadas de dominação ideológica, de pregação neoliberal nas telas das TVs e nos bancos escolares, de repressão às camadas populares e de negação de direitos sociais que começam a ser alcançados por meio das políticas econômicas e sociais do nosso governo e pela sua própria luta. Como deixar de reconhecer como salutar que se ponha em movimento e de chamar esse segmento a um maior processo de debate?

Cabe ao PT entender esse processo, dialogar positivamente com ele e disputar seus rumos - como, aliás, deve-se fazer com os nossos governos. Essa juventude que está nas ruas já é parte importante do presente e futuro da luta social no Brasil.

Renato Simões é secretário nacional de Movimentos Sociais do PT.

http://www.pt.org.br/noticias/view/artigo_passe_livremente_por_renato_simoes

A verdadeira agenda e os interesses da revista "The Economist"

Do Carta Maior

Que o braço televisivo das empresas de entretenimento e desinformação da Globo assuma como suas as provocações da The Economist é um fato repetido que não merece nenhum comentário novo. O que merece uma menção é o reiterado uso, por parte de seus jornalistas, do adjetivo “prestigiosa”. Na verdade, essa publicação é um órgão ideológico e um instrumento político do capital transnacional que busca ficar com a maior parte dos excedentes da sétima economia mundial. O mais recente "capricho" da The Economist é querer derrubar o ministro Guido Mantega. Por Dario Pignotti.

Dario Pignotti (*)

 
 

Enviar !Imprimir !

“Nenhuma organização midiática carece de um conjunto de conteúdos para demarcar a agenda (que está ligada a seu país de origem)...nem a BBC, nem a CNN prejudicariam os interesses nacionais” da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, respectivamente, afirmou Liu Chi, editora-chefe da CCTV, a televisão estatal da China, que destinou 8,5 bilhões de dólares para a expansão de seu sistema de informações destinado especialmente ao público ocidental.

A tese de Liu Chi, sobre o vínculo umbilical entre grandes meios de comunicação, de projeção global, e seus interesses nacionais, é perfeitamente aplicável ao influente, mas já não tão infalível New York Times (que teve a credibilidade arranhada após seu alinhamento patriótico com George W. Bush, na Guerra do Golfo), ao The Wall Street Journal, ao Financial Times e também a essa velha dama de ferro do jornalismo, The Economist, que retornou ao centro da agenda noticiosa brasileira com seus disparos dirigidos contra o ministro Guido Mantega.

Ainda que antiga, a revista que este ano celebra seu 170º aniversário, não perdeu o ímpeto e segue pressionando de modo um tanto imperial as potências emergentes, aqueles países que, em sua opinião, precisam receber lições sobre como superar a idade da barbárie econômica (leia-se: populismo, desenvolvimentismo, nacionalismo, intervencionismo, esquerdismo, distribucionismo) para chegar a um estado civilizatório superior: o do livre mercado absoluto.

Por sua fé neoliberal (ou liberal, simplesmente), The Economist às vezes evoca aquela Margaret Thatcher enlouquecida na “missão” de impor seu modelo e os interesses representados pelo Partido Conservador, em uma cruzada tão exitosa que acabou por deglutir o ideário econômico dos outrora reformistas quadros do Partido Trabalhista, degradados na figura de Tony Blair ao triste papel de mensageiros do decálogo neoliberal.

A falecida primeira ministra Thatcher, provinciana e pouco erudita, aplicou na Grã Bretanha a política mais regressiva desde o pós-guerra por meio de reformas (melhor seria chamá-las de contrarreformas) legislativas e uma repressão pinochetista contra os mineiros que tentaram, em vão, impor algum freio a sua agenda em defesa de um Estado mínimo.

Bem escrita, cuidadosa nos adjetivos que usa, editada com maestria, refinada, mordaz e, sobretudo, anglo-saxã: The Economist é um produto de qualidade, muito distinto do às vezes vetusto The Wall Street Journal.

Mas essa fleuma não impede que The Economist seja um órgão ideológico e um instrumento político com seu programa e seus objetivos, como qualquer meio de comunicação de porte global. Seu compromisso é impor sua agenda radical no debate econômico e aniquilar todo vestígio do que considera ser populismo estatista.

Seu último capricho, que põe a prova sua capacidade de pressão, parece ser querer derrubar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em quem detecta um vestígio do pensamento e da ação econômica que julga uma “herança do atraso”: o risco de regressar a uma era pré-thatcherista.

Um editor e o colunista de economia do Jornal das Dez, da Globo News, concederam amplo destaque às recomendações escritas por The Economist em sua última edição, na qual, com um senso de humor impregnado de desprezo, disse que não recomendará mais a queda de Mantega, sabendo que a presidenta Dilma Rousseff rechaça imposições, como ela mesmo afirmou na cúpula do BRICS realizada na África do Sul, frente a primeira investida da publicação londrina.

Que o braço televisivo das empresas de entretenimento e desinformação da Globo assuma como suas as provocações da The Economist é um fato repetido que não merece nenhum comentário novo. O que merece uma menção é o reiterado uso, por parte de seus jornalistas, do adjetivo “prestigiosa”. 

Como já foi assinalado acima não está em discussão a qualidade dos textos, nem o rigor da informação publicada pelo semanário, mas seu principal traço, muito mais que o prestígio, é sua influência, e esta é filha da repercussão propagandística de seus ataques políticos na forma de artigos jornalísticos.

O que a política econômica personalizada em Mantega ameaça, para publicações como The Economist, Financial Times, The Wall Street Journal e para agências de risco como a Standard and Poors, não são ideias, mas sim a disputa do capital transnacional para ficar com a maior parte dos excedentes da sétima economia mundial.

Quando as multinacionais da informação, que elevam a The Economist à condição de bíblia, demandam “confiabilidade” e “segurança jurídica”, na verdade estão utilizando um eufemismo para chantagear governos periféricos para que renunciem a toda soberania econômica e eliminem todo tipo de regulações. O modelo a ser imitado é o Chile e, mais recentemente, a Aliança para o Pacífico.

Dessa forma, inventa-se uma espécie de Pensamento Único Econômico, um consenso imposto a força, que não é filho da liberdade de expressão ou do pluralismo, mas sim da imposição e dos ataques aos interesses nacionais de países do sul.

Está certo Mantega quando assinala que “The Economist aposta em uma política conservadora...porque critica as políticas de estímulo (à produção e ao consumo), que é uma política que dá resultados, como deram, por exemplo, em 2008”. Na contramão do grosso dos economistas, Mantega, não fugiu da polêmica com a publicação britânica, identificando-a como um órgão alinhado com a direita europeia.

A revista, disparou o ministro brasileiro, “deve ter a mesma opinião que o governo de seu país (Grã-Bretanha) e dos estados europeus em geral (cujas políticas econômicas) que tiveram um resultado o qual não preciso mencionar”. Como era de se esperar, as afirmações de Mantega não mereceram nenhuma repercussão nos veículos de imprensa dominantes em nível global, associados em sua maioria ao credo e aos interesses encarnados pela The Economist.

(*) Correspondente, Doutor em Comunicação e Mestre em Relações Internacionais (@DarioPignotti).

A relação entre pobreza e transtornos mentais

Da Carta Capital via Blog do Nassif
A pobreza leva à loucura

Estudos estabelecem relação direta entre a desigualdade social e a incidência de doenças mentais nos desassistidos. por Gabriel Bonis (...) Feita em 2013 com dados do Censo do IBGE de 2010, um levantamento da ONG Meu Sonho Não Tem Fim indica que das mais de 2,4 milhões de pessoas com problemas mentais permanentes acima de 10 anos no Brasil, 82,32% são pobres. 

Dentro desta proporção, 36,11% não possuíam rendimentos mensais e 46,21% viviam com até um salário mínimo. Outras 15,49% estavam na faixa entre um e cinco salários e apenas 2,19% recebiam acima desse patamar. “É preciso considerar que esses problemas também são causados por aspectos como a genética, mas a falta de uma alimentação mínima pode contribuir para o aparecimento de doenças que afetam o desempenho mental”, afirma Alex Cardoso de Melo, responsável pela pesquisa e idealizador da ONG, focada em trabalhos educativos com populações carentes. 

Exemplo disso é o estudo The Distribution of the Common Mental Disorders: Social Inequalities in Europe, de 2004. O documento, citado por Del Río, indica que dos 20% da população europeia de baixa renda, 51% possuem algum transtorno menta¬l grave. São pessoas que, devido a suas dificuldades de adap¬tação social, acabam condenadas a trabalhar em condições precárias e com salários insuficientes, levando a má nutrição e à manutenção do circulo de pobreza e exclusão.

Leia Mais http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-relacao-entre-pobreza-e-transtornos-mentais#comment-1385647
A i

Globo News Painel, um programa retrógrado

Do Blog Mandacaru13 e eu concordo com ele.

Acabo de assistir o programa Globo News Painel, lamentavelmente o programa me deixou aterrorizado com a sua ousadia no debate sobre o papel da Comissão da Verdade e os pontos de vista do apresentador e de três debatedores sobre o histórico da ditadura militar. Uma das piores visões retrógradas que tenho visto nos últimos tempos. Conciliação é pouco, na visão deles a comissão terá que fazer apenas o levantamento do passado e só faltaram dizer “depois arquive-se” e ainda fizeram críticas a países citando nominalmente a Argentina que tomou as devidas providencias sobre a violência na ditadura naquela país, para o apresentador isto é revanchismo. Falta de respeito pelo que penso como assinante.

PT 10 Anos de Governo - Emir Sader entrevista Lula

O necessário, o possível e o impossível

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um balanço dos 10 anos de administração federal liderada pelo PT nesta entrevista concedida a Emir Sader e Pablo Gentili, disponibilizada aqui pela Carta Maior e que abre o livro '10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma' (Editora Boitempo, 2013). Leia a íntegra

Emir Sader e Pablo Gentili

 
 

Enviar !Imprimir !

Um livro sobre os 10 anos dos governos que transformaram profundamente o Brasil não poderia deixar de dar a palavra a seu principal protagonista, aquele sem o qual esse processo não teria sido possível e, menos ainda, ter logrado tamanho êxito. Luiz Inácio Lula da Silva é um político prático, intuitivo, que busca a resolução concreta dos problemas. Foi em boa medida graças a essa capacidade que se desenvolveu no país um complexo processo de articulação política que tornou viável a prioridade do social e a promoção de políticas igualitárias, a soberania externa e a recuperação do papel ativo do Estado na construção dos direitos cidadãos.
Esses avanços são analisados neste livro e interpretados por Lula na presente entrevista, realizada na sede do Instituto Lula, em São Paulo, em 14 de fevereiro de 2013. Traz contribuições para compreender uma década fundamental na história brasileira. Ajuda-nos a interpretar, pela visão de quem foi e continuará sendo uma das figuras mais destacadas da política mundial no século XXI, conjuntura de excepcional riqueza na luta pela construção de uma nação mais democrática e justa.

Que dados terá a sua disposição um historiador que pretenda analisar o governo Lula no futuro, além dos publicados pela mídia tradicional?
Quando faltava um ano, um ano e pouco para acabar o meu mandato, decidi que iria registrar em cartório tudo que o meu governo fez. No dia 15 de dezembro [de 2010], a Miriam Belchior, que coordenou esse processo, registrou em cartório todas as atividades do Ministério do Planejamento, da Economia, da Pesca, tudo. Por quê? Porque, eu queria contar um pouco a história deste país. Eu aí falei aos ministros: “Vão ter que registrar em cartório, porque, se vocês mentirem, não será para mim. Vocês estarão cometendo falsidade ideológica”. São seis volumes. Estão em letrinhas peque- nas. Está tudo muito bem-feitinho, tem a assinatura de todo mundo. Se você quer saber o que nós fizemos para combater a corrupção, está aí; o que nós fizemos na área da Educação, está aí; o que nós fizemos na área do transporte, está aí [...]. Dia 15 de dezembro nós fizemos um ato público (para lançar o balanço de governo). Está tudo na internet. Antes, a gente não conseguia encontrar a agenda do Sarney, do Collor, do Fernando Henrique Cardoso, do Itamar. Não se sabia o que eles faziam. Nós passamos a registrar a agenda. Eu lembro que um dia uma CPI mandou um ofício para o Gilberto Carvalho perguntando se eu tinha me encontrado com o presidente de um banco tal. Aí eu disse ao Gilberto: “Fala para eles procurarem na internet. Está lá minha agenda”. A gente passou a tornar pública a atividade do governo. Por que tinha que ser segredo de Estado? E eu falei: “Então nós vamos registrar, para ficar na história”. Quando uma universidade quiser pesquisar, vai saber como foi tratado o assunto. Foi um trabalho de cão fazer isso: exigir que os ministros cumprissem, pois há sempre uns mais organizados que outros. A exigência de registrar em cartório era para eles serem verdadeiros com eles mesmos.

Qual o balanço que o senhor faz dos anos de governo do PT e aliados?Esses anos, se não foram os melhores, fazem parte do melhor período que este país viveu em muitos e muitos anos. Se formos analisar as carências que ainda existem, as necessidades vitais de um povo na maioria das vezes esquecido pelos governantes, vamos perceber que ainda falta muito a fazer para garantir a esse povo a total conquista da cidadania. Mas, se analisarmos o que foi feito, vamos perceber que outros países não conseguiram, em trinta anos, fazer o que nós conseguimos fazer em dez anos. Quebramos tabus e conceitos preestabelecidos por alguns economistas, por alguns sociólogos, por alguns historiadores. Algumas verdades foram por água abaixo. Primeiro, provamos que era plenamente possível crescer distribuindo renda, que não era preciso esperar crescer para distribuir. Segundo, provamos que era possível aumentar salário sem inflação. Nos últimos 10 anos, os trabalhadores organizados tiveram aumento real: [...] o salário-mínimo aumentou quase 74% e a inflação esteve controlada. Terceiro, durante essa década aumentamos o nosso comércio exterior e o nosso mercado interno sem que isso resultasse em conflito. Diziam antes que não era possível crescer concomitantemente mercado externo e mercado interno. Esses foram alguns tabus que nós quebramos. E, ao mesmo tempo, fizemos uma coisa que eu considero extremamente importante: provamos que pouco dinheiro na mão de muitos é distribuição de renda e que muito dinheiro na mão de poucos é concentração de renda.

A quebra desses tabus foi percebida pela sociedade?Muita gente da classe média e rica acabou compreendendo. Aqueles que ironizavam o Programa Bolsa Família, [...] o aumento do crédito para a agricultura familiar, [...] o programa Luz pra todos e todas as outras políticas sociais, aqueles que ironizavam dizendo que era esmola, que era assistencialismo, perceberam que foram milhões de pessoas, cada uma com um pouquinho de dinheiro na mão, que começaram a dar estabilidade à economia brasileira, fazendo com que ela crescesse, gerasse mais emprego e renda. Esta é uma lógica que todo mundo deveria entender.
Existe algum lugar no mundo em que as pessoas vão produzir se não tiver consumo? Se isso acontecer, é porque a economia voltou-se para a exportação [e, nessa lógica,] o povo do país que se dane. Você pode fazer uma grande política de produção para exportação, mas nunca conseguirá, com isso, governar para mais de 35% da população, inclusive porque as fábricas sofisticadas geram menos empregos. Hoje, os postos de trabalho são gerados no setor de serviços e, mesmo assim, menos do que antes.
Precisamos ter em mente o seguinte: que país do mundo vai crescer se o seu povo não tiver poder de compra, se o povo não puder comprar aquilo que é produzido dentro do país? Do ponto de vista econômico, eu acho que marcamos uma nova trajetória na vida brasileira. A partir daí, foram dadas as condições para que as taxas de juros fossem colocadas em um patamar aceitável pela sociedade.

Leia Mais  http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22071

MEXEU COM LULA MEXEU COMIGO

Em defesa do Presidente LULA!
Em Barcelona, Lula recebe 24º Prêmio Internacional Catalunha

Lula recebe o Prêmio Internacional Catalunha, em Barcelona (Foto: Ricardo Stuckert/IL)

"O Brasil é reconhecido principalmente porque é hoje uma nação mais justa. Porque tirou da extrema pobreza 28 milhões de brasileiros e promoveu a ascensão de quase 40 milhões de pobres à classe média", afirmou o ex-presidente durante discurso.

O ex-presidente Lula recebeu na noite desta quinta-feira (13) em Barcelona o 24º Prêmio Internacional Catalunha. A premiação, que foi entregue pelo presidente do governo autônomo da Catalunha, Artur Mas, é destinada a pessoas que tenham contribuído com o desenvolvimento de valores culturais, científicos ou humanos.

Durante sua fala, Artur Mas disse que, apesar de a Catalunha ter conquistado há algumas décadas o estado de bem estar social que o Brasil almeja, agora o Brasil toma esse caminho de forma bem decidida e “muitas das coisas feitas no Brasil podem servir de exemplo”.

O ex-presidente fez um discurso de agradecimento em que destacou que o Brasil não se projetou no cenário internacional somente porque se tornou a sexta maior economia do mundo, com a perspectiva de tornar-se a quinta nos próximos anos. “O Brasil é reconhecido principalmente porque é hoje uma nação mais justa. Porque tirou da extrema pobreza 28 milhões de brasileiros e promoveu a ascensão de quase 40 milhões de pobres à classe média”.

Lula se disse ainda orgulhoso por receber o mesmo prêmio que foi conferido, em 2006, ao brasileiro-catalão Dom Pedro Casaldáliga, em reconhecimento à luta por ele travada em defesa da dignidade do povo pobre da Amazônia. “Casaldáliga levou ao meu país a força espiritual da Catalunha. Nosso bispo, forjado na tradição libertária catalã, é uma referência moral e política para todos os democratas brasileiros”.

Lula venceu por unanimidade uma eleição que contou com 177 nomes, de 57 países. Durante o anúncio do prêmio, em abril deste ano, Artur Mas já havia destacado o caráter do ex-presidente brasileiro, “que o permitiu enfrentar, com criatividade e coragem, a pobreza e a desigualdade”. O catalão disse ainda que a escolha de Lula foi motivada pela luta que travou durante seus dois mandatos pelo crescimento econômico do Brasil e para “erradicar a pobreza e a miséria”.

O júri, presidido pelo escritor e filósofo Xavier Rubert de Ventós, elogiou a política adotada por Lula “a serviço de um crescimento econômico justo, que colocou seu país à frente da globalização e favoreceu uma divisão mais justa da riqueza e das oportunidades”.

Sobre o Prêmio

O Premi Internacional Catalunya é concedido anualmente desde 1989 a personalidades internacionais dos meios político, econômico e cultural. Homenageados anteriores incluem os ex-presidentes ou primeiros-ministros Jimmy Carter (EUA, 2010), Vaclav Havel e Richard von Weizsacker (Rep. Tcheca e Alemanha, compartido em 1995), Jacques Delors (França e União Européia, 1998); os intelectuais Edgar Morin (1994), Karl Popper (1989) e Claude Lévi-Strauss (2005); e os ganhadores do Prêmio Nobel Aung San Suu Kyi (Myanmar, 2008) e Amartya Sen (Índia, 1997). Também recebeu o prêmio o brasileiro de origem catalã Pedro Casaldáliga, ex-Bispo de Conceição do Araguaia (2006).

Discurso lido (não inclui improvisações):

Queridos amigos e queridas amigas,

Ao longo da vida, enfrentei duras batalhas.

Primeiro, como líder sindical, durante a ditadura militar, lutando pelos direitos dos trabalhadores e pela conquista da democracia.

Depois, como líder partidário, para fazer chegar ao poder, pelo voto democrático, um projeto político que fizesse o país retomar o crescimento econômico, gerar empregos, promover a inclusão e reduzir a desigualdade social. O que, felizmente, fomos capazes de realizar nos oito anos em que presidi o meu país.

Quando soube que havia sido agraciado com o importante Prêmio Internacional da Catalunha, em abril deste ano, tinha acabado de enfrentar a mais desafiadora de todas as batalhas, a luta pela minha própria vida.

Eu tinha concluído o tratamento contra um câncer de laringe que fora diagnosticado seis meses antes.

Venci, mas demorei muitos meses para me recuperar dos efeitos colaterais da quimioterapia e da radioterapia.

Agora, já recuperado e pronto para novos embates, venho receber e agradecer de todo o coração a generosidade da Catalunha.

Dessa Catalunha democrática e progressista, que desde a sua heroica resistência ao fascismo, nos anos 30 do século passado, é um símbolo internacional da luta pela liberdade e justiça social.

Minhas senhoras e meus senhores,

É com grande emoção que chego a Barcelona para receber esse prêmio, do qual me orgulho duplamente.

Eu me orgulho porque, como presidente do Brasil, busquei um caminho que unisse crescimento econômico e distribuição de renda. Naquele momento, grande parte do mundo considerava como verdades os dogmas do chamado Consenso de Washington, que davam garantias ao capital especulativo e relegavam a segundo plano o bem-estar dos seres humanos. Adotamos outro modelo de desenvolvimento, privilegiando a economia real. Esse novo paradigma mudou para melhor a situação do meu país e, sobretudo, as condições de vida da população brasileira.

O Brasil não se projetou no cenário internacional somente porque se tornou a sexta maior economia do mundo, com a perspectiva de tornar-se a quinta nos próximos anos.

O Brasil é reconhecido principalmente porque é hoje uma nação mais justa. Porque tirou da extrema pobreza 28 milhões de brasileiros e promoveu a ascensão de quase 40 milhões de pobres à classe média.

Também me orgulho por receber o mesmo prêmio que foi conferido, em 2006, ao brasileiro-catalão Dom Pedro Casaldáliga, em reconhecimento à luta por ele travada em defesa da dignidade do povo pobre da Amazônia brasileira.

A bíblia diz que todos os homens foram feitos à imagem e semelhança de Deus.

Dom Pedro levou esse ensinamento ao limite e sempre viu a face de Deus no rosto de cada um dos desprotegidos daquela região do Araguaia, onde se fixou, e a qual dedicou a sua vida.

Casaldáliga levou ao meu país a força espiritual da Catalunha. Nosso bispo, forjado na tradição libertária catalã, é uma referência moral e política para todos os democratas brasileiros.

Além do mais, como o excelente poeta que é, ele encarna no Brasil, o talento notório dessa terra que nos deu Gaudí, Miró e inúmeros outros magníficos artistas.

Amigos e amigas,

Recebo essa homenagem em nome de todo o povo brasileiro, que foi o grande responsável pelas conquistas do meu país nos últimos dez anos.

Nos oito anos do meu governo, e nos dois da querida presidenta Dilma Rousseff, demostramos que o acesso do pobre aos direitos de cidadania, e ao consumo, é capaz de estimular toda a economia.

O Brasil não distribuiu renda porque cresceu, mas cresceu porque distribuiu renda.

Em 2003, quando assumimos o governo, lançamos o Programa Fome Zero, com o objetivo de alimentar os que não tinham o que comer. Em outubro daquele ano, lançamos o Programa Bolsa Família, já orientado para garantir uma renda mínima mensal aos brasileiros mais pobres.

Vocês, que vivem num continente em que esses problemas foram em grande parte superados há décadas, podem se espantar, mas a garantia de uma renda mínima aos pobres brasileiros revolucionou a economia do meu país.

Os benefícios do Bolsa Família, dados através de um cartao magnetico,  impulsionaram fortemente o nosso mercado interno.

O consumo da população pobre fez prosperar o comércio; o setor de serviços passou a ser uma fonte de renda para aquela população que vivia à margem da sociedade de consumo.

A política de transferência de renda, a ampliação do crédito, a elevação do salário mínimo, entre outras medidas, aumentaram o poder de compra das classes populares e possibilitaram a ascensão social de grandes parcelas da população.

Todos os setores da economia se beneficiaram: alimentos, vestuário, eletrodomésticos, automóveis e construção civil. Foram criados, em 10 anos, 18 milhões de empregos formais.

Foi esse aumento do poder de compra dos brasileiros pobres que deu ao meu país condições de enfrentar as crises financeiras de 2008 e 2009.

Mais investimentos públicos e privados geraram mais emprego e mais renda.

Estes foram os antídotos que nós usamos contra a crise financeira que abalava o mundo, na contramão dos países que exigiam das nações credoras uma política restritiva, que resultava em menos oportunidades, menos renda e no sacrifício de parcelas já desprotegidas da população.

Caros amigos,

Existem várias formas de fazer política. Até dois anos atrás, fiz política através de processos eleitorais democráticos. Foram os votos dos meus conterrâneos que me deram legitimidade para defender, nos fóruns internacionais, uma ordem internacional mais equilibrada e justa.

Encerrados dois mandatos eletivos de presidente, continuo a fazer política porque tenho uma crença profunda na humanidade. Na capacidade dos homens de lutar pela justiça.

Meu papel político, agora, é pregar que o desenvolvimento de um país deve representar a prosperidade de todos os seus cidadãos.

E é pregar que o desenvolvimento global, da mesma forma, deve ser o resultado do progresso de todos os continentes e de todos os países.

Este é o momento da inclusão dos pobres na economia dos seus países, e dos países pobres na economia mundial.

E gostaria de dedicar esse prêmio, que tanto me emociona, a todas as pessoas que acreditam e lutam por um mundo menos desigual.

Muito obrigado.

(Assessoria de Comunicação/Instituto Lula)

O que está acontecendo na Faixa de Gaza? Guerra ou massacre?

Do Opera Mundi

Diferenças entre as capacidades militares de israelenses e palestinos marcam conflito no Oriente Médio

Agência Efe (19/11)

Palestinos rezam durante funeral dos 11 membros da família Al Dullu, vítima de bombardeio em sua casa

A atual investida de Israel contra a Faixa de Gaza, denominada de “Pilar Defensivo”, tem como suposto objetivo defender o povo israelense dos mísseis lançados por combatentes do Hamas que atingem o sul do país. Mas será que é apropriado chamar de guerra ou de defesa quando um dos lados é uma superpotência militar e o outro, um grupo político armado sem a organização e a estrutura de Forças Armadas?

É verdade que a organização palestina dispara foguetes contra o território de Israel, mas é preciso analisar a sua verdadeira capacidade militar. Desde que o conflito teve início, na quarta-feira (14/11), três israelenses foram mortos pelos mísseis, enquanto pelo menos 95 palestinos perderam suas vidas e centenas ficaram feridos. Ao longo deste ano, nenhum israelense foi vítima dos projéteis e apenas alguns ficaram feridos em comparação a dezenas de palestinos mortos que, em sua vasta maioria, eram civis.

Os projéteis lançados pelos palestinos procedem de diferentes locais e estão longe de integrar o moderno mercado de armas. Enquanto muitos são produtos domésticos, outros são equipamentos da década de 1990. Com alcance de 6 a 25 milhas, esses mísseis não possuem a tecnologia necessária para mirar alvos no território israelense e acabam por atingir, muitas vezes, terrenos inabitados. Além disso, na maior parte dos casos, os militares israelenses conseguem interceptar os foguetes pelo seu avançado sistema de defesa, mantendo uma taxa de 90% de sucesso nos casos. Nos últimos seis dias, cerca de 740 misseis foram lançados e apenas 30 atingiram Israel.

Além de possuir poucos recursos financeiros, o Hamas encontra grande dificuldade em comprar armas por conta do bloqueio israelense nas fronteiras da Faixa de Gaza. Tudo o que consegue provém de túneis ilegais. O grupo palestino tão pouco possui uma estrutura militar comum às Forças Armadas, com treinamento regular e corpo de oficiais. Seus combatentes não atuam em batalhas, mas sim em ações de guerrilha.

É este o corpo organizacional que uma das Forças Armadas mais potentes do mundo enfrenta hoje. Com orçamento militar anual ao redor dos US$12 bilhões, Israel recebe ajuda de US$3 bilhões dos Estados Unidos para investir em equipamentos. Jatos de tecnologia militar de última geração bombardeiam a Faixa de Gaza e sistemas de defesa aprimorados derrubam os projeteis.

Há uma imensa assimetria na capacidade de cada um dos lados de infligir danos e sofrimento devido ao domínio militar total de Israel na região. Esse fato transparece no número desproporcional de mortos e destruição afligida. Até agora, mais de um terço das vítimas palestinas são civis, incluindo crianças e idosos, e o número parece estar apenas aumentando.

Agência Efe 

Garoto palestino observa edifício destruído por bombardeio israelense na Cidade de Gaza

Se Israel é tão superior militarmente ao Hamas e em poucos dias já conseguiu destruir grande parte do território palestino, por que realizar uma operação? Se o objetivo das autoridades era atingir o grupo, por que não optar apenas por ações de seu desenvolvido serviço de inteligência contra seus líderes?

Essas perguntas parecem ingênuas, mas, com certeza, foram consideradas pelo governo e pelos chefes de segurança do país, que escolheram deliberadamente a opção militar. Não podemos nos esquecer da afirmação de Eli Yishai, vice-premiê de Israel, de que o objetivo da operação "é mandar Gaza de volta para a Idade Média".

Longe de ser uma ruptura com a política israelense para a Faixa de Gaza, a nova investida integra as iniciativas de ocupar e sitiar o território palestino que vão desde o bloqueio econômico e militar à expansão de assentamentos israelenses.

E, para aqueles que não se lembram, essa não é a primeira vez que as Forças Armadas atacam a Faixa de Gaza em uma suposta luta contra o Hamas. Em 2009, as autoridades realizaram a operação “Chumbo Fundido”, que, em apenas 22 dias, deixou 1.434 palestinos mortos, incluindo 1.259 civis.

Até os dias atuais, os palestinos não conseguiram se recuperar desses ataques pela falta de materiais de construção disponíveis, que permanecem bloqueados por oficiais israelenses nas fronteiras. De acordo com relatório das Nações Unidas de setembro deste ano, apenas 25% dos edifícios danificados na investida foram reconstruídos.

Analisando os dados da operação, o professor norte-americano Norman Filkenstein conclui que não houve uma guerra, mas sim um massacre contra o povo palestino. Será que o que estamos assistindo nesses últimos dias na Faixa de Gaza não deve receber essa conotação, em vez de “guerra” ou “ação defensiva”?

Dia 20 /11 - Dia da Consciência Negra

http://www.cut.org.br/destaques/22738/mes-da-consciencia-negra

Nota do PT sobre a Ação Penal 470

Rui Falcão (D), presidente nacional do PT,junto com o secretário de Comunicação, André Vargas (PT-PR) - Foto: Luciana Santos/PT

Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do

Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

Ação Penal 470, apelidada por um ex-deputado e pela mídia como “Mensalão”. O processo incluiu alguns militantes do PT, injustamente acusados por crimes cuja a comprovação não se sustenta na longa denúncia da procuradoria.

Confira o pronunciamento do presidente nacional do PT sobre o julgamento do caso pelo STF

---

Está prevista para a próxima semana, o julgamento da Ação Penal 470, apelidada por um ex-deputado e pela mídia como “Mensalão”. O processo incluiu alguns militantes do PT, injustamente acusados por crimes cuja a comprovação não se sustenta na longa denúncia da procuradoria.

Em primeiro lugar, sempre afirmamos estar plenamente demonstrado nos depoimentos das testemunhas: não houve compra de votos no Congresso Nacional, tão pouco houve pagamento - nem mensal, nem a qualquer título - a parlamentares a votar a favor do governo.

Os repasses e recursos destinados a pagar despesas de campanha, de diretórios do PT e de partidos aliados, não guardavam relação com apoio a projetos do governo. Aliás alguns dos projetos foram aprovados com votos da oposição. Fica claro por tanto, que não houve o chamado mensalão.

Outro fato importante que eu quero destacar: não houve, da parte dos petistas denunciados, qualquer utilização de recursos públicos, nem recursos ilícitos. Foram empréstimos contraídos junto a bancos privados, que já foram quitados pelo partido.

Também achamos fundamental esclarecer outro ponto: Nenhum dos petistas acusados se beneficiou de qualquer recurso para fins pessoais, da mesma forma nenhum deles enriqueceu.

Por confiarmos nos militantes denunciados, por acreditarmos na sua inocência, queremos aqui expressar nossa solidariedade a todos eles e nesse momento vimos a público manifestar o nosso pleito por um julgamento justo. A despeito dos que clamam pelo linchamento moral, pela condenação política dos companheiros, nossa expectativa é outra. Esperamos que os ministros do STF, como é da tradição da corte suprema, firmem sua convicção e se pronunciem exclusivamente com base das provas dos autos.

(Assessoria Rui Falcão)