Em duas décadas, Constituição produz 'municipalização' do Estado

Comentário do Orla Política: Ainda que importante o aspecto de crescimento do funcionalismo municipal no atendimento mais próximo ás demandas da população, faz-se necessário analisar o aspecto do planejamento urbano. Apenas as grandes prefeituras possuem corpo técnico, equipes permanentes capazes de traduzir as políticas federais de habitação, por exemplo, em políticas locais. Isso pode estar dificultando, entre outros aspectos, a aplicação do Estatuto da Cidade que este mês completa 10 anos. 

Proteção social criada em 1988 leva setor público cada vez mais para dentro do país e para perto do cidadão. Prefeituras transformam-se nos principais patrões públicos e já empregam mais de 50% dos servidores. Municipalização não evita, porém, que funcionalismo perca espaço no mercado de trabalho. Alta do PIB estimulou seis vezes mais contratações privadas desde 2003.

André Barrocal

BRASÍLIA – A Constituição criou uma rede de proteção social aos brasileiros, com ações em saúde, educação e assistência, que, com o tempo, vem produzindo capilaridade e enraizamento cada vez maiores do Estado. O cumprimento daquelas políticas exige que o setor público esteja próximo do cidadão. Por isso, nos últimos 15 anos, as prefeituras tornaram-se o ente federado que mais emprega e, hoje, já respondem por mais da metade do funcionalismo do país.

O feito municipal foi alcançado apesar de, na última década, a retomada do crescimento econômico ter feito o serviço público perder espaço no total de empregos formais, dado o aumento das contratações pelas empresas privadas.

No fim do ano passado, as prefeituras tinham 4,9 milhões de trabalhadores, o equivalente a 52% do total de 9,3 milhões de servidores em atividade em todo o Brasil. Em 1995, o quadro municipal era inferior à metade do atual (cerca de 2,1 milhões). Representava 39% do funcionalismo no país (5,5 milhões). E perdia para a folha de pagamentos estadual, até então a maior no setor público (mais ou menos 2,5 milhões).

Os dados fazem parte de pesquisa divulgada nesta quinta-feira (08/09) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o estudo, que usa dados do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) do ministério do Trabalho, houve “um forte processo de municipalização” do setor público. “É normal porque a Constituição delegou uma série de serviços aos municípios”, disse o pesquisador Roberto Nogueira.

Ao explicar a que serviços se referia, mencionou saúde, educação e assistência social. Daí ter havido, simultaneamente, a ampliação da presença feminina no serviço público, subindo de 56% para 59% no total dos servidores do país. E de 61% para 64% apenas no caso das prefeituras. De acordo com Nogueira, as mulheres têm perfil melhor do que os homens para trabalhar na área social.

Perda de espaço
Durante a “forte municipalização” do Estado, o governo federal aumentou a folha de 800 mil para 950 mil pessoas (descontados aposentados e militares, era de cerca de 600 mil nas duas datas, 1995 e 2010), mas viu cair de 15% para 10% sua fatia no bolo geral do funcionalismo.

O mesmo aconteceu com os governos estaduais. O quadro deles passou de 2,5 milhões para 3,5 milhões trabalhadores e, no entanto, a proporção recuou de 45% para 37%.

O crescimento do emprego nas prefeituras não foi suficiente, porém, para impedir que o serviço público perdesse espaço no conjunto do mercado de trabalho formal no Brasil.

Em 2003, o Estado brasileiro (governo federal, estados, prefeituras e estatais) tinha 8 milhões de funcionários. Esse número representava 28% do total dos postos de trabalho com vínculo formal no país. Os outros 72% (20 milhões de pessoas) estavam na iniciativa privada.

Em 2010, a fatia estatal diminuiu para 24%, apesar da entrada de duas millhões de pessoas em algum cargo público. É que as empresas admitiram seis vezes mais (12 milhões) e passaram a responder por 76% do emprego formal..

“Estamos numa fase benéfica da atividade econômica, e o setor privado está crescendo mais”, disse Nogueira. “A administração pública cresce num ritmo bem menor, mais lento. E esse ritmo não pode ser considerado exorbitante.”

Para sustentar a afirmação, o pesquisador destacou que o tamanho do gasto com funcionalismo público em geral (União, estados e municípios) tem se mantido mais ou menos constante quando comparado ao produto interno bruto (PIB) - sempre abaixo de 15% desde 2002. Com a massa salarial geral (em torno de 35% desde 2003). E com a arrecadação (cerca de 40% desde 2002).

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18430

Desafios da questão urbana no Brasil: atualizar o ideário do direito à cidade

A cidade brasileira contemporânea resulta da combinação de dois mecanismos complementares: a livre mercantilização e a perversa política de tolerância com todas as formas de apropriação do solo urbano.

A livre mercantilização permitiu a aliança entre as forças que comandaram o projeto de desenvolvimento capitalista, os interesses das firmas internacionais e as frações locais da burguesia mercantil inseridas no complexo conformado pela tríade produção imobiliária – obras públicas – concessão de serviços públicos. O Brasil urbano foi desenhado pela ação dessa coalisão mercantilizadora da cidade, tendo o Estado como condottiere, seja protegendo os interesses da acumulação urbana da concorrência de outros circuitos, seja realizando encomendas de construção de vultosas obras urbanas ou pela omissão em seu papel de planejador do crescimento urbano. Omissão que, além de servir à mercantilização da cidade, teve papel fundamental na transformação do território em uma espécie de fronteira interna da expansão capitalista, aberta à ocupação livre da massa expropriada do campo.

Entre 1950 e 1970, quase 39 milhões de pessoas migraram do mundo rural e se transformaram em trabalhadores urbanos vulneráveis em razão do processo incompleto do assalariamento e da precária propriedade da moradia autoconstruída. Nesse contexto, a informalidade do trabalho e da produção da casa constituíram-se em poderoso instrumento de amortecimento dos conflitos sociais, próprios do modelo de expansão capitalista baseado na manutenção de elevada concentração da riqueza e da renda.

Não é por outra razão que podemos falar de uma questão urbana no Brasil. A dinâmica de formação, crescimento e transformação das nossas cidades sintetiza duas questões nacionais cruciais: a questão democrática e a questão distributiva.

A questão democrática se  traduz na capacidade da cidadania ativa de substituir a coalizão de interesses que sustentou o processo de acumulação urbana recente, por um regime político republicano capaz de assegurar a todos o direito à cidade, isto é, o direito à participação nos processos deliberativos que dizem respeito à cidade,  à coletividade urbana e seus destinos.

A questão distributiva refere-se à quebra do controle excludente do acesso à riqueza, à renda e às oportunidades geradas no (e pelo) uso e ocupação do solo urbano, assegurando a todos o direito à cidadecomo riqueza social em contraposição a sua mercantilização.

São essas as bandeiras que foram traduzidas pelo movimento social nas propostas da reforma urbana e que passaram a integrar o arcabouço do Estatuto da Cidade.

Os conhecidos e assustadores problemas das nossas cidades precisam ser entendidos como partes fundamentais da nossa questão nacional. Os mecanismos que submetem a questão nacional à lógica do crescimento mercantil são aqueles apontados por Celso Furtado como os responsáveis pela manutenção do Brasil como uma nação inacabada. Nesse sentido, poderíamos também dizer que temos cidades inacabadas, pois estas são incapazes de mediar os conflitos e integrar, mesmo que parcialmente, as distintas classes e grupos sociais.

OS NOVOS DESAFIOS

Vivemos hoje um momento crucial de transformações que coloca a necessidade de atualizar a questão urbana brasileira e a sua tradução em novos modelos de planejamento e gestão das nossas cidades.

A acumulação urbana está sendo reconfigurada no padrão clássico da modernização conservadora que preside desde sempre a nossa inclusão na economia-mundo. As nossas cidades estão sendo incluídas nos circuitos mundiais que buscam novas fronteiras de expansão da acumulação, diante da permanente crise do capitalismo financeirizado. E o Brasil aparece com atrativas fronteiras urbanas exatamente em razão do ciclo de prosperidade e estabilidade que atravessamos, combinadas com a existência de ativos urbanos passíveis de serem espoliados e integrados aos circuitos de valorização financeira internacionais.

Abre-se um novo ciclo de mercantilização que combina as conhecidas práticas de acumulação urbana baseada na ação do capital mercantil local com as novas práticas empreendidas por uma nova coalização de interesses urbanos na direção da sua transformação em commodity. A expansão da visão do Brasil como mercado, que se difunde mundialmente, conspira contra a visão do Brasil como sociedade urbana, democrática, justa e sustentável.

A inserção da acumulação urbana nos circuitos financeiros globalizados demanda novos padrões de gestão do território. Contudo, a análise do que vem ocorrendo em muitas das nossas cidades indica a manutenção parcial da lógica da modernização-conservadora, resultando em uma governança empreendedorista com traços muito particulares em relação a outros países que vêm vivenciando processos similares.

Essa governança pode ser mais bem compreendida a partir da identificação esquemática de quatro lógicas políticas particularistas que coexistem na organização e no funcionamento da administração urbana das cidades. É preciso também levar em conta a fragilidade das instituições de gestão democrática, bloqueando, como consequência, a adoção dos necessários instrumentos de planejamento e gestão pública decorrentes da afirmação do direito à cidade e da lógica do universalismo de procedimentos.

Essas lógicas particularistas esquartejam a máquina pública em vários centros de decisão que funcionam segundo os interesses que comandam cada uma delas. São elas:

a)o clientelismo urbanoque trouxe para as modernas cidades brasileiras o padrão rural de privatização do poder local, tão bem transcrito por Vitor Nunes Leal na expressão coronelismo, enxada e voto, mas que nas condições urbanas transformou-se em assistencialismo, carência e voto. Trata-se da lógica que está na base da representação política no Poder Legislativo Municipal, mas que precisa controlar parte da máquina administrativa para fazer a mediação do acesso pela população ao poder público.

O clientelismo urbano é alimentado por práticas perversas de acobertar uma série de ilegalidades urbanas que atendem a interesses dos circuitos da economia subterrânea das nossas cidades (comércio ambulante, vans, etc.) e a necessidades de acessibilidade da população às condições urbanas de vida, dando nascimento às nossas favelas e às entidades filantrópicas que, muitas vezes travestidas de ONGs, usam recursos públicos para prestar, privada e seletivamente, serviços coletivos que deveriam ser providos pela Prefeitura. Atualmente, esta lógica vem se reconfigurando pela presença, nas Câmaras de Vereadores, de representantes do crime organizado, como é o caso do fenômeno das milícias no Rio de Janeiro.

b)o patrimonialismo urbano,fundado na coalizão mercantil da acumulação urbana, representados pelas empreiteiras de obras públicas, concessionárias dos serviços públicos, entre elas o poderoso setor de transportes coletivos, e os do mercado imobiliário;

c)o corporativismo urbano,traduzido na maneira particular como os segmentos organizados da sociedade civil atuam nas arenas de participação abertas pela Constituição de 1988. A promessa desses canais de participação era a constituição de um padrão republicano de gestão da cidade que, se implantado, criaria condições para o surgimento de uma gestão urbana fundada no universalismo de procedimento.

Nos municípios onde as eleições levaram ao comando das Prefeituras coalizões de forças comprometidas com a constituição de uma verdadeira esfera pública local, verifica-se, em muitos casos,  a reversão desse projeto. Isso se deve a dois fatores: o baixo índice de associativismo vigente na sociedade – cabe registrar que, segundo dados do IBGE, apenas 27% da população adulta integra as formas de organização cívica como sindicato, associações profissionais, partidos, entidades de bairro, etc. – e, de outro lado, a fragmentação e consequente enfraquecimento dos movimentos sociais nas cidades enquanto sujeito coletivo articulado em torno de um projeto.

Esses dois fatos vêm bloqueando a constituição de uma aliança entre o escasso mundo civicamente organizado e o vasto segmento da população urbana que se mobiliza politicamente apenas de maneira pontual e temporária.

O resultado é que, muitas vezes, as experiências participativas resultam no atendimento dos interesses dos segmentos organizados, sem forçar a adoção de um universalismo de procedimentos, pressuposto da constituição de uma esfera democrática e de uma burocracia planejadora.

d)por fim, o empresariamento urbano, uma lógica emergente impulsionada pelo surgimento do complexo circuito internacional de acumulação e dos agentes econômicos e políticas organizados em torno da transformação das cidades em projetos especulativos fundados na parceria público-privado, conforme descreveu Davida Harvey.

Integra esse circuito uma miríade de interesses, protagonizados pelas empresas de consultoria em projetos, pesquisas, arquitetura, de produção e consumo dos serviços turísticos, empresas bancárias e financeiras especializadas no crédito imobiliário, empresas de promoção de eventos, entre outras. Tais interesses encontram parceiros nas novas elites locais portadoras das ideologias liberais e que buscam recursos e fundamentos de legitimidade para justificar a competição urbana. Entre outros recursos, essas novas elites utilizam técnicas do marketing urbano, traduzindo em obras exemplares a “nova cidade”, o que é facilitado pela fragilidade dos partidos políticos.

A política urbana passa a orientar-se pela realização de médios e megaeventos e pela realização de investimentos de renovação de áreas urbanas degradadas, prioridades que permitem legitimar a ação das elites e construir as alianças com os interesses do complexo internacional empreendedorista. Na maioria dos casos, essa orientação se materializa na constituição de bolsões de gerência técnica, diretamente vinculados aos chefes do executivo e compostos por pessoas recrutadas fora do setor público. A lógica do empresariamento urbano, que se pretende mais eficiente, implica no abandono e mesmo desvalorização da organização burocrática.

Essa lógica do empresariamento urbano lidera e hegemoniza a nova coalizão urbana integrada também pelas lógicas do clientelismo, do patrimonialismo e do corporativismo. O resultado é um padrão de governança urbana bastante peculiar, onde o planejamento, a regulação e a rotina das ações são substituídos por um padrão de intervenção que se funda na exceção, com os órgãos da administração pública e canais institucionais de participação crescentemente fragilizados.

A cidade brasileira contemporânea resulta da combinação de dois mecanismos complementares: a livre mercantilização e a perversa política de tolerância com todas as formas de apropriação do solo urbano.

A livre mercantilização permitiu a aliança entre as forças que comandaram o projeto de desenvolvimento capitalista, os interesses das firmas internacionais e as frações locais da burguesia mercantil inseridas no complexo conformado pela tríade produção imobiliária – obras públicas – concessão de serviços públicos. O Brasil urbano foi desenhado pela ação dessa coalisão mercantilizadora da cidade, tendo o Estado como condottiere, seja protegendo os interesses da acumulação urbana da concorrência de outros circuitos, seja realizando encomendas de construção de vultosas obras urbanas ou pela omissão em seu papel de planejador do crescimento urbano. Omissão que, além de servir à mercantilização da cidade, teve papel fundamental na transformação do território em uma espécie de fronteira interna da expansão capitalista, aberta à ocupação livre da massa expropriada do campo.

Entre 1950 e 1970, quase 39 milhões de pessoas migraram do mundo rural e se transformaram em trabalhadores urbanos vulneráveis em razão do processo incompleto do assalariamento e da precária propriedade da moradia autoconstruída. Nesse contexto, a informalidade do trabalho e da produção da casa constituíram-se em poderoso instrumento de amortecimento dos conflitos sociais, próprios do modelo de expansão capitalista baseado na manutenção de elevada concentração da riqueza e da renda.

Não é por outra razão que podemos falar de uma questão urbana no Brasil. A dinâmica de formação, crescimento e transformação das nossas cidades sintetiza duas questões nacionais cruciais: a questão democrática e a questão distributiva.

A questão democrática se  traduz na capacidade da cidadania ativa de substituir a coalizão de interesses que sustentou o processo de acumulação urbana recente, por um regime político republicano capaz de assegurar a todos o direito à cidade, isto é, o direito à participação nos processos deliberativos que dizem respeito à cidade,  à coletividade urbana e seus destinos.

A questão distributiva refere-se à quebra do controle excludente do acesso à riqueza, à renda e às oportunidades geradas no (e pelo) uso e ocupação do solo urbano, assegurando a todos o direito à cidadecomo riqueza social em contraposição a sua mercantilização.

São essas as bandeiras que foram traduzidas pelo movimento social nas propostas da reforma urbana e que passaram a integrar o arcabouço do Estatuto da Cidade.

Os conhecidos e assustadores problemas das nossas cidades precisam ser entendidos como partes fundamentais da nossa questão nacional. Os mecanismos que submetem a questão nacional à lógica do crescimento mercantil são aqueles apontados por Celso Furtado como os responsáveis pela manutenção do Brasil como uma nação inacabada. Nesse sentido, poderíamos também dizer que temos cidades inacabadas, pois estas são incapazes de mediar os conflitos e integrar, mesmo que parcialmente, as distintas classes e grupos sociais.

A análise dos planos diretores elaborados após o Estatuto das Cidades, realizada pela Rede de Avaliação dos Planos Diretores Participativos, parece confirmar essa hipótese. De uma forma geral, a pesquisa demonstra a generalizada incorporação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade pelos municípios, o que permite reconhecer que a agenda e a proposta da reforma urbana foram efetivamente disseminadas na sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, também se percebe que foram poucos os planos que avançaram na aplicação territorial de diretrizes e instrumentos que afirmam a função social da propriedade, o que evidencia, em diversos casos, o descolamento dos propósitos do plano com o território municipal e a fragilidade de estratégias de desenvolvimento urbano pretendidas nesses Planos Diretores.

Em linhas gerais, percebe-se que os Planos Diretores estabelecem definições, diretrizes e objetivos relacionados à política de habitação, à política de saneamento ambiental, à política de mobilidade e à gestão democrática, porém sem incorporar os elementos necessários para tornar realidade o planejado.

UMA UTOPIA EM CONSTRUÇÃO

Em síntese, apesar dos avanços no discurso relativo ao direito à cidade, este não se traduz na definição de metas e estratégias efetivas para o enfrentamento da problemática urbana das cidades pesquisadas.

Para enfrentar esse novo contexto de aprofundamento da mercantilização da cidade contemporânea cremos que é necessário, antes de tudo, atualizar o ideário do direito à cidade como parte de uma nova utopia dialética em construção, emancipatória e pós-capitalista, materializada em um novo projeto de cidades e de organização da vida social,  que precisa se expressar também na atualização do programa e da agenda da reforma urbana e na promoção de práticas e políticas socioterritoriais de afirmação do direito à cidade.

A atualização da agenda da  reforma urbana, expressando o ideário do direito à cidade, deve propor mecanismos de um novo tipo de coesão social baseado na negação da segregação social, na promoção da função social da cidade e da propriedade, na gestão democrática, e na difusão de uma nova cultura social, territorial e ambiental que promova padrões de sociabilidade com base na solidariedade, na construção de identidades e na representação de interesses coletivos.

Destacamos a importância da criação de esferas públicas efetivamente democráticas de gestão das políticas públicas que ultrapassem os limites da democracia representativa liberal e possibilitem a visibilização, interação, conflito e negociação entre os diferentes agentes sociais e entre estes e o poder público, em que a tomada de decisões seja resultado desse conflito e negociação.

O movimento da reforma urbana está desafiado a intervir programaticamente na cidade na forma de uma rebeldia criativa, buscando promover práticas educativas, políticas públicas e novas linguagens culturais geradoras da desmercantilização da cidade e da promoção do direito à cidade e rompendo, desta forma, com a hegemonia do neoliberalismo empreendedorista.

Luiz César Queiroz Ribeiro é professor titular do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisador do IA do CNPq e coordenador do Observatório das Metrópoles /Instituto do Mmilênio-CNPq. (www.observatoriodasmetropoles.net)

Orlando Alves Santos Junior é Professor adjunto do IPPUR/UFRJ e membro da coordenação do INCT Observatório das Metrópoles.

*Texto originalmente publicado na versão impressa e eletrônica do Le Monde Diplomatique Brasi, ANO 4, Número 45, Abril de 2011

http://www.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=15%3Adesafios-da-quest%C3%A3o-urbana-no-brasil&lang=pt

Rui Falcão concede entrevista ao final do 4º Congresso Nacional do PT

Clique na tela abaixo para assistir a entrevista na íntegra.

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Resolução Política do 4º Congresso Nacional do PT, aprovada em 04/09/2011

RESOLUCAO_POLITICA4CONGRESSO_versao_final.doc

Eleições 2012, alianças e Reforma do Estatuto serão temas do Congresso do PT.

Ao lado de Eleições 2012, a Reforma do Estatuto será um dos principais temas abordados pelos petistas na Etapa Extraordinária do IV Congresso Nacional do PT, que começa nesta sexta-feira (2).  “Poucos partidos no mundo debatem publicamente seu estatuto”, disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão, em entrevista coletiva na manhã de hoje.

“Então vamos ver as formas de organização compatíveis com o Brasil de hoje, abrir mais o PT à participação de novos filiados, ampliar ainda mais a democracia partidária”.

Outro ponto que será amplamente debatido refere-se às Eleições 2012. “Nós temos um trecho que trata das eleições de 2012, em que a gente estabelece orientações gerais sobre a tática eleitoral e a política de alianças, e nós propomos claramente que o PT encabece as chapas nos lugares em que governa, em cidades estratégicas com mais de 150 mil habitantes, e que incorpore o conjunto da base aliada. Nas cidades que estiverem a presença dos nossos aliados governando, que estiverem candidaturas mais competitivas, que respalde o governo da presidenta Dilma, o PT vai estar junto apoiando esses candidatos”.

Rui Falcão também falou sobre outros temas, como a ampliação do número de filiados. No entanto, preferiu não fazer referência números. “Meta é sempre problemática, porque se você fala que vai dobrar o número de filiados até o ano de 2015, se você tem 20% a menos, dizem que a campanha fracassou. Você não vai ter 32% da população filiada. Uma boa meta seria, num período de tempo razoável, você estar dobrando isso”.

Economia e os juros

Os altos juros cobrados pelos bancos também serão tema do Congresso petista. “Nós vamos fazer uma avaliação da conjuntura política econômica e social do país. Vamos analisar um pouco a crise mundial e seus efeitos. Estamos fazendo uma menção, de que é preciso ter um tratamento permanente, cauteloso e rigoroso da questão dos juros da taxa de câmbio. Por que isso repercute também, é preciso ter um volume maior de investimentos para o país. A taxa de investimento precisa aumentar. Mas a gente faz isso sem estar estabelecendo críticas, e como metas para o país”.

O partido deverá entrar firme na Reforma Tributária, de maneira gradativa, como explicou Rui Falcão. “Vamos falar também da necessidade de uma Reforma Tributária progressiva”.

SAIBA MAIS:
Leia abaixo os principais trechos da entrevista. Assista também a íntegra do que foi gravado pelas emissoras de TV. Ou ainda ouça a gravação da parte da entrevista concedida aos jornalistas das agências e sites de notícia.

Reformas
Rui Falcão: “Temos a necessidade de prosseguir na realização da Reforma Agrária. E principalmente quando a gente trata do apoio ao combate à corrupção, que é o núcleo desse combate, há de ser também através da reforma política eleitoral e de uma reforma de estado. Reforma eleitoral introduzindo o financiamento público exclusivo de campanha. Que tenha um outro tipo de estado, com mais carreiras profissionais, com incentivo a mais autonomia de gestão, com mais formas de controle social. Instrumentos que permitam a população poder estar controlando mais o estado”.

Crise de 2005
Rui Falcão: “Naquele período muitos diziam que o PT iria acabar. Nós fizemos um processo de eleição direta logo em seguida, que levou mais de 300 mil filiados a participar. E hoje na pesquisa que nós realizamos também, um dos itens que aparecem é que o PT é que tem os políticos mais honestos. Em nossa pesquisa realizada em junho, logo após a saída do Palocci. portanto um período ruim para fazer pesquisa”.

Zé Dirceu
Rui Falcão: “Ele fez uma cirurgia pequena de hérnia, ele está tirando os pontos hoje, por isso que ele não está aqui.  Ele vai participar do Congresso, ele é delegado. Nós vamos chamar para a mesa, como sempre, os ex-presidentes do PT,  e ele vai ser chamado. Ele, o Berzoini, o Dutra, o Tarso Genro, o Marco Aurélio, o Gushiken, o Olívio Dutra”.

Jornalismo marrom
Rui Falcão: “Eu acho que a matéria da Veja foi um exemplo de jornalismo marrom e da pior qualidade. Eu fiquei indignado com esse tipo de matéria, que também em outras ocasiões já se manifestou em relação a outros companheiros também.  Tem sido quase constante dessa publicação, produzir esse tipo de matéria. Mas não vai merecer nossa atenção nominal no documento do Congresso. Nós vamos criticar um jornalismo que se pratica hoje no país, partidário, imparcial que não se restringe a Veja. Embora ela seja o exemplo mais acabado desse tipo de jornalismo, que flerta muitas vezes com a ilegalidade. E que distorce os fatos para caluniar, injuriar ou difamar. Mas não nos referimos a nenhuma publicação, e estamos enfatizando a necessidade de democratizar a comunicação, de regulamentar artigos da constituição, que não estão regulamentados. Que trata da propriedade cruzada dos meios. Existem na Constituição, e que dispõe sobre o cruzamento de propriedade cruzada de meios. Existe isso no Estados Unidos e em vários países. E insistindo na necessidade de ter um marco regulatório, que por sinal Franklin deixou pronto para ser debatido no Congresso Nacional”.

(Portal do PT)

RádioPT - Coletiva Rui Falcão para jornais impressos e Agências de Notícias

Dilma quer limitar gastos do governo e desindexar poupança

Do Valor Econômico

Por Claudia Safatle | De Brasília

O governo prepara um programa fiscal de maior fôlego para ser executado durante o mandato da presidente Dilma Rousseff. O aumento de R$ 10 bilhões no superávit primário deste ano, anunciado anteontem, foi um passo que marca a decisão da presidente de avançar na organização das contas públicas do país, informaram assessores oficiais.

"A ideia é fazer um programa fiscal crível e exequível para conquistar a confiança da sociedade e, com isso, dar musculatura para o Banco Central (BC) poder reduzir as taxas de juros", disse uma fonte que esteve com Dilma nos últimos dias.
Isso implicará uma série de medidas que devem envolver desde a extinção gradativa da dívida pública indexada à taxa básica de juros, a Selic, à limitação do crescimento do gasto de custeio, por lei, em percentuais inferiores ao crescimento do PIB. Programa-se, ainda, para o próximo ano, a desindexação da caderneta de poupança, que passaria a ser atrelada à Selic.
Assim como o governo se empenhou na votação da criação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos, ele quer, também, induzir o Congresso a aprovar projeto de lei que limita o aumento da folha de salários da União, enviado em 2007. Junta-se a essas iniciativas a possibilidade de preparar outro projeto de lei para frear o aumento dos gastos de custeio.
Nos últimos anos, o custeio (sem as despesas com a folha de salários), cresceram muito acima da variação do PIB. No ano passado, enquanto os gastos com custeio subiram 17,2%, o aumento nominal do PIB foi de 14,8%. Em 2009, a expansão de 14,2% no custeio também foi muito superior ao PIB, e assim por diante. A área econômica gostaria de impor um teto, inferior à performance do produto interno, para a alta dessas despesas.
As LFTs foram criadas em 1986, numa situação de enorme instabilidade, quando se temia uma crise financeira na saída do congelamento de preços do Plano Cruzado. Seria preciso aumentar a taxa de juros para conter a volta da inflação e apenas os títulos públicos com prazos de vencimento superiores a um ano eram indexados a índices de preços.
O governo, na ocasião, optou pela criação de um título indexado à taxa de juros Over/Selic, seguro e com alta liquidez, que sobrevive até hoje. O estoque de LFTs, segundo dados de julho, soma R$ 552 bilhões, o que corresponde a um terço do total da dívida mobiliária.
O Tesouro Nacional pretende reduzir gradualmente as novas emissões desses papéis. Como cerca de 80% da dívida pré-fixada vence nos próximos quatro anos, a tendência é que, no futuro, ela passe a ter a mesma representatividade, no estoque geral da dívida pública, que os títulos cambiais têm hoje. Esse seria um processo saudável para dar maior espaço aos títulos privados e melhor administração da dívida pública.
A presidente sabe que, para o BC poder reduzir mais a taxa de juros, o governo terá que patrocinar a desindexação da remuneração da caderneta de poupança. A poupança rende, por lei, a variação da Taxa Referencial (TR) mais 6,17% ao ano, além de ser isenta do Imposto de Renda. Essa rentabilidade cria um piso para a Selic.
Em 2009, quando a taxa de juros era declinante, o então presidente Lula se viu diante da possibilidade de bater nesse piso e criar uma grande migração dos fundos de investimentos para as cadernetas. Para não enfrentar o discurso da oposição, de que ele iria "garfar" a poupança dos mais pobres, a saída foi preparar uma medida temporária: cobrar o IR sobre os depósitos acima de R$ 50 mil a partir de uma Selic inferior a 10,5% ao ano. À beira de um novo ciclo de redução da Selic, o problema ressurge. Não de imediato, mas para 2012.
Esses são alguns dos próximos passos que o governo pensa em tomar. Dilma estaria propensa, segundo interlocutores, a se valer da credibilidade que adquiriu junto à sociedade, nas últimas semanas, para lidar com questões até então vistas como de difícil aprovação no parlamento. A maneira como lidou com os casos de corrupção mais recentes teria lhe dado apoio popular suficiente para avançar num programa fiscal mais estrutural.

Em novembro de 2005, quando era ministra-chefe da Casa Civil, Dilma classificou de "rudimentar" a discussão sobre um plano de ajuste fiscal de longo prazo, que na época estava em discussão com o então ministro da Fazenda Antonio Palocci, o ex-ministro Delfim Netto e o economista Fábio Giambiagi. Segundo assessores do governo, não foi a presidente que mudou, mas as condições objetivas do país e da economia global.

http://www.valor.com.br/brasil/993616/dilma-quer-limitar-gastos-do-governo-e-desindexar-poupanca

Copa 2014: Portal da Transparência

Rio de Janeiro/Wikipedia

Urca e Copacabana vistas do Pão de Açucar

A cidade do Rio de Janeiro, localizada na região sudeste do Brasil, foi a segunda capital do Brasil. Criado em 1565, o município hoje tem aproximadamente 6,2 milhões de habitantes.

Com o objetivo de preparar a cidade para realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo de Futebol em 2014, foram pactuadas ações entre o Governo Federal, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

As obras previstas compreendem a reforma do Estádio Maracanã e a ampliação do sistema de transporte, com a construção de um corredor exclusivo para ônibus.

Valor das ações previstas para o evento: R$ 3.211.300.000,0

Gastos e investimentos

Aeroportos e Portos

Estádio Mário Filho (Maracanã)

Obras de mobilidade urbana

Segurança

Turismo

Saiba mais

Transferência de recursos federais para o município do Rio de Janeiro

http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/rio-de-janeiro/

 

As demais capitais envolvidas com a realização da Copa 2014 também constam do site da CGU

http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/

 

A Revista Veja atenta contra os princípios democráticos

Do Site do PT
José Dirceu: Veja atenta contra os princípios democráticos
"A matéria de capa desta semana é um amontoado de invenções e erros"

Depois de abandonar os critérios jornalísticos e a legalidade, a revista Veja abriu mão também dos princípios democráticos. A matéria de capa desta semana foi realizada no mais clássico estilo de polícia privada, a serviço dos setores que a Veja representa (leia mais neste blog). Viola o princípio constitucional da intimidade e infringe o Código Penal. Ignora o direito a julgamento e condena previamente. E é um amontoado de invenções e erros. Sou cidadão brasileiro, militante político e dirigente partidário. Essas atribuições me concedem o dever e a legitimidade de receber companheiros e amigos, ocupem ou não cargos públicos, de qualquer partido, onde quer que seja, sem precisar dar satisfações à Veja acerca de minhas atividades.

A revista tem o claro objetivo de destruir minha imagem e pressionar a Justiça pela minha condenação. Sua campanha contra mim não tem limites. Mas a Veja não fere apenas os meus direitos. Ao manipular fatos, ignorar a Constituição, a legislação e os direitos individuais, a revista coloca em risco os princípios democráticos e fere toda a sociedade.

Depois de abandonar os critérios jornalísticos e a legalidade, a revista Veja abriu mão também dos princípios democráticos.

A matéria de capa desta semana foi realizada no mais clássico estilo de polícia privada, a serviço dos setores que a Veja representa. Viola o princípio constitucional da intimidade e infringe o Código Penal. Ignora o direito a julgamento e condena previamente.

A matéria é um amontoado de invenções e erros.

A revista obteve, não se sabe como, imagens do corredor do hotel onde me hospedo em Brasília. Com a relação de todas as pessoas que recebi, passou a questionar a todos sobre os motivos de se encontrarem comigo.

Os questionamentos não tinham como objetivo a apuração jornalística. A tese da revista de que conspirávamos contra o governo da presidenta Dilma já estava pronta. O objetivo era apenas o de constranger.

Manipulação dos fatos

Para tentar dar consistência à sua tese, Veja manipula os fatos para fazer o leitor crer que atuei para que Antonio Palocci deixasse a Casa Civil. Afirma, por exemplo, que três senadores petistas saíram da reunião comigo e, horas depois, recusaram-se a assinar uma nota em apoio a Palocci.

Uma rápida pesquisa no noticiário mostra que a reunião da bancada a que a matéria se refere ocorreu antes de meu encontro com os senadores. Às 15h30, os sites de notícia já divulgavam o resultado do encontro. Minha reunião, segundo a própria Veja, ocorreu às 15h52 e durou mais de 50 minutos.

Ontem, em nota no blog, denunciei a tentativa de um repórter da Veja de invadir meu quarto no hotel (leia mais). O jornalista Gustavo Ribeiro se hospedou em apartamento próximo ao meu, aproximou-se de uma camareira e, alegando estar hospedado na minha suíte, simulou que havia perdido as chaves e pediu que a funcionária abrisse a porta. Ela se recusou e comunicou o fato à direção do hotel, que registrou a tentativa de violação de domicílio em boletim de ocorrência no 5º Distrito Policial.

Outra tentativa frustrada de golpe

A reportagem da Veja tentou ainda outro golpe. O mesmo repórter fez-se passar por assessor da Prefeitura de Varginha, insistindo em deixar no meu quarto “documentos relevantes”. Disse que se chamava Roberto, mas utilizou o mesmo número de celular que constava da ficha de entrada do hotel que preencheu com seu verdadeiro nome. O golpe não funcionou, porque minha assessoria estranhou o contato e não recebeu os tais “documentos”.

Reafirmo: Deixei o governo, não sou mais parlamentar. Sou cidadão brasileiro, militante político e dirigente partidário. Essas atribuições me concedem o dever e a legitimidade de receber companheiros e amigos, ocupem ou não cargos públicos, de qualquer partido, onde quer que seja, sem precisar dar satisfações à Veja acerca de minhas atividades.

Todas minhas atividades são públicas. Viajo pelo país, sou recebido por governadores, prefeitos, parlamentares, lideranças e, principalmente, pela militância petista. Dou palestras e realizo debates, articulo e participo da vida política do país, como dirigente do PT e cidadão. Não tenho nada a esconder.

Campanha contra mim não tem limites

A revista tem o claro objetivo de destruir minha imagem e pressionar a Justiça pela minha condenação. Sua campanha contra mim não tem limites. Mas a Veja não fere apenas os meus direitos. Ao manipular fatos, ignorar a Constituição, a legislação e os direitos individuais, a revista coloca em risco os princípios democráticos e fere toda a sociedade.

http://www.pt.org.br/index.php?/noticias/view/jose_dirceu_veja_atenta_contra_os_principios_democraticos

No Instituto FHC: A Volta dos Mortos Vivos

Do Tijolaço

Eles não se vêem no espelho

O inacreditável convescote dos fracassados econômicos realizado ontem no Instituto FHC, com a presença do “chefe”.

Pedro Malan, André Lara Resende, Gustavo Franco e outros expoentes da “Congregação da Roda Presa” se reuniram para, do alto da estagnação econômica que impuseram ao país, pontificar conselhos ao Brasil e ao mundo.

Dizem, basicamente, que os gastos públicos – leia-se investimentos e políticas sociais – estão impedindo o Brasil de – creiam, eles disseram mesmo – de reduzir sua dívida e baixar os juros.

Inacreditável que os mesmos economistas que quase triplicaram a dívida pública – que só foi se reduzir no Governo Lula – e praticaram (veja o gráfico ao alto)juros públicos reais (acima da inflação) de até 50% – hoje, são 6,8% e, sim, são muito altos – possam vir falar, com a maior cara dura, este tipo de coisa.

E como são de uma pretensão de padrões mundiais, ainda querem ensinar que a política de bem estar social -uma tolice, isso, não é? – foi a responsável pela críse da dívida europeia, sem abrir o bico para dizer que, em 2008, os estados europeus abriram os cofres públicos para socorrer a banca privada.

Como é que essa gente, depois do fracasso que foi, ainda fica pretendendo deitar cátedra ao mundo?

Só há uma explicação: este tipo de seres não é capaz de se ver refletido no espelho. Só aparecem mesmo na mídia.

http://www.tijolaco.com/eles-nao-se-vem-no-espelho/

Brasil quer que a cúpula Rio+20 fixe metas ambientais

"Pensamos em um processo de desenvolvimento que contemple a idéia de uma economia inclusiva e viável. Uma das possibilidades da Rio+20 é revisar a métrica de progresso dos países."

Do Valor 24/08

O governo brasileiro espera 50 mil pessoas em junho de 2012, no Rio de Janeiro, quando acontece a Rio+20, a conferência das Nações Unidas que reedita o evento de 20 anos atrás, a Rio 92, também conhecida por Eco 92. Embora o Brasil não defina a agenda do evento, discutida previamente pelos quase 200 países da ONU, os esforços, agora, são de preparar um fórum sedutor o bastante para atrair um grande número de líderes estrangeiros e mostrar algum resultado no rumo do desenvolvimento sustentável.

Além de discutir os caminhos da economia verde no mundo, é possível que o evento produza metas similares aos Objetivos do Milênio, mas que mirem 2030 e versem sobre água, energia ou inovação tecnológica, por exemplo. Outra novidade seria indicar que a referência atual de vigor econômico, o Produto Interno Bruto (PIB) deveria ser revista para contemplar aspectos sociais e ambientais. Como efeito colateral, reconhece Fernando Lyrio, assessor extraordinário para a Conferência Rio+20 do Ministério do Meio Ambiente, há também a redenção na credibilidade do sistema multilateral das Nações Unidas. "Não pode haver vencedores e perdedores em um processo como o da Rio + 20, porque corre-se o risco de gerar pouca apropriação dos resultados.". Abaixo, trechos da entrevista que ele concedeu ao Valor:

Valor: Economia verde é o grande tema da Rio+20?

Fernando Lyrio : Há dois grandes temas para a conferência. Um deles é o da economia verde no contexto da erradicação da pobreza. O outro, a estrutura das Nações Unidas para viabilizar o desenvolvimento sustentável no mundo. É um debate sobre o que tem que ser mudado ou adaptado no nível institucional da ONU. Existe hoje uma proposta, basicamente europeia, de criação de uma agência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, mas não há consenso.

Valor: Porque não?

Lyrio : Os europeus acham que a gestão ambiental na ONU tem que ser favorecida. Propõem transformar o PNUMA, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em agência.

Valor: E o Brasil, o que acha?

Lyrio : O Brasil não favorece essa ideia porque entende que, sem prejuízo do reforço da gestão ambiental no âmbito da ONU, esta não é uma conferência de meio ambiente, mas de desenvolvimento sustentável. Não é só discutir a água, mas o acesso a água, a questão econômica, os múltiplos usos. É o acesso à energia, o tipo de energia, o custo. As questões têm que ser tratadas de maneira integrada, não de maneira estanque. Hoje, na ONU, há uma área de meio ambiente, outra de energia, outra de água, estes temas são tratados em diversas instâncias o que gera sobreposição de tarefas e vácuos. Falta coerência e organização.

Valor: E uma agência resolveria?

Lyrio: Não necessariamente. É como criar um ministério de desenvolvimento sustentável no Brasil. Não funciona, tem que ser transversal. Além disso, vários países não gostam da criação de uma nova agência porque seria gerar custos financeiros novos. Mas o Brasil acha que é preciso uma instância de governança politicamente qualificada e hierarquicamente elevada para orientar as diversas agências da ONU neste assunto.

Valor: O que seria?

Lyrio : As soluções não são muito claras. Pensamos em uma instância de coordenação das ações de desenvolvimento sustentável na ONU. Um dos órgãos máximos da ONU é o Conselho Econômico e Social, o Ecosoc, criado no pós-guerra. Mas o mundo mudou nestes 50 anos, temos hoje uma realidade onde os modelos de desenvolvimento pedem novos olhares. Achamos que o Ecosoc é um lugar adequado para esta instância de coordenação.

Valor: E a economia verde?

Lyrio: Este é o grande lance. Mas é um tema cuja definição e conceitos são amplos e pouco consensuais. Cada um entende diferente do outro. Pensamos em um processo de desenvolvimento que contemple a ideia de uma economia inclusiva e viável. Uma das possibilidades da Rio+20 é revisar a métrica de progresso dos países.

Valor: Porque alguns países não concordam com o termo economia verde?

Lyrio : Não é que não aceitem. Se for no contexto de sustentabilidade e erradicação da pobreza, tudo bem. O medo é que restrinja seu desenvolvimento. Aquele medo permanente de barreiras comerciais não tarifárias travestidas de condicionantes ambientais e sociais. A maior parte dos países em desenvolvimento tem muita preocupação com isso. Mas é preciso ver que a Rio+20 é uma conferência sobre desenvolvimento, sobre desenvolvimento sustentável. Os temas ambientais só vão avançar quando se tiver uma discussão ampliada. Não estamos falando de conservação ambiental mas de um processo muito maior. É sobre conceber para o Brasil e para o planeta estratégias de desenvolvimento. O que está em jogo é o modelo de desenvolvimento do planeta.

LEIA MAIS

http://www.valor.com.br/brasil/985800/brasil-quer-que-cupula-rio20-fixe-metas-ambientais

Desafios para a política habitacional: 2ª etapa do programa Minha Casa, Minha Vida

Estudo produzido pelo Observatório das Metrópoles

http://observatoriodasmetropoles.net/

O governo federal anunciou a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida com previsão de financiamento de R$ 125,7 bilhões e promessa de mais 2 milhões de moradias até 2014. O pesquisador Adauto Cardoso, do INCT Observatório das Metrópoles, faz uma análise da primeira etapa do programa e aponta a ocorrência de várias falhas, como investimento em áreas sem infraestrutura, má qualidade das construções e distorções regionais.

A primeira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pareceu cumprir, pelo menos no papel, a meta de oferecer, entre 2009 e 2011, um milhão de casas à população com renda de até dez salários mínimos. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), até o fim de 2010, pouco mais de um milhão de contratos para a construção ou financiamento de unidades habitacionais já haviam sido firmados, ou 100,4% da meta do programa. No entanto, do total de casas e apartamentos contratados, até o momento 238 mil (23%) foram entregues.

Novidades para a segunda fase

Uma das novidades na segunda etapa do MCMV é que o limite de renda dos beneficiados pelo programa subiu de R$ 4.650 para R$ 5 mil. As faixas começam com famílias que ganham uma renda mensal de até R$ 1.600; de até R$ 3.600; e de até R$ 5 mil. Das duas milhões de casas previstas até 2014, 1,2 milhão será para famílias que ganham até R$ 1.600 por mês. Para famílias com renda de até R$ 3.100, a meta é contratar 600 mil habitações. Já com renda até R$ 5 mil, serão 200 mil unidades. Além disso, o governo atendeu a reivindicação das construtoras e ampliou o valor médio das moradias para a população de mais baixa renda, que passou de R$ 42 mil a R$ 55 mil.

Críticas

Desde 2009, o professor do IPPUR/UFRJ e pesquisador do Observatório das Metrópoles, Adauto Cardoso, acompanha a questão habitacional com enfoque nas ações do Minha Casa, Minha Vida. Nesta entrevista, ele comenta os principais problemas da primeira etapa do programa e o que podem gerar na configuração dos espaços metropolitanos brasileiros.

A partir dos estudos do Observatório das Metrópoles, quais problemas foram verificados na primeira etapa do MCMV?

Nós podemos falar de quatro grandes problemas no programa do governo federal. O primeiro, que aparece em todas as análises que fizemos, está relacionado à localização dos novos empreendimentos, já que a maioria deles é feito em áreas periféricas, muito distantes, pouco conectadas com a malha urbana. Temos exemplos de moradias que foram feitas completamente isoladas em relação à cidade propriamente dita, o que gera implicações em termos de transporte, de infraestrutura e em termo da qualidade de vida da população que vai morar ali.

Essa questão da localização aparece em primeiro lugar como a mais recorrente, e, a meu ver, é um retrato de como o programa não consegue cuidar da questão fundiária – o problema da terra e da valorização dela. O que é resultado da sua própria dinâmica na medida em que não se acopla, aos investimentos e subsídios que o MCMV oferece, um conjunto de instrumentos para controlar a especulação da terra. Dessa forma, quanto mais recursos se colocar no programa, mais a terra vai valorizar, mais o custo da unidade vai subir, e mais esse dinheiro será captado pela propriedade fundiária, pelos proprietários.

O resultado é que você está usando recursos públicos, dando subsídios para atender a população de baixa renda, mas está, indiretamente, beneficiando os proprietários da terra. Isso poderia ser evitado se os instrumentos do Estatuto da Cidade, que são de responsabilidade dos municípios, estivessem sendo usados. Então, falta ao MCMV acoplar esses instrumentos - como o parcelamento, o IPTU progressivo e outros – e exigir dos municípios, que estão recebendo os recursos, um controle maior deste processo.

E quais seriam os outros problemas?

Uma segunda falha refere-se à tipologia e às tecnologias usadas nestes empreendimentos. Nós observamos uma série de problemas em relação a isso, já que as soluções de plantas são convencionais e pouco adaptáveis à população de baixa renda. Isso quer dizer que o projeto arquitetônico não é pensado para essa população. Por exemplo, foram feitos projetos com custos condominiais relativamente altos, fato que irá gerar implicações para a família com renda mais baixa. Ou seja, o governo dá o subsídio para a família – que não precisa pagar prestação ou apenas uma prestação pequena -, mas ela tem de pagar um condomínio caro. Neste contexto, há ainda as normas de condomínio que são de difícil assimilação para esta faixa da população.

Outro problema é que dentre as soluções construtivas que estão sendo usadas nas habitações do Minha Casa, Minha Vida, sobretudo para reduzir custos, muitas delas não são adequadas, visto que não permitem ao morador uma flexibilidade de adaptação ao seu modo de vida. Por exemplo, algumas construtoras usam “forma túnel” – paredes de concreto -, mas se o morador quiser furar um buraco para colocar um quadro ou abrir uma porta, ele não consegue. Em outros casos, são utilizadas alvenarias de tão baixa qualidade que quando o morador vai furar, cai tudo – temos estudos de casos em São Paulo que confirmam isso.

Temos ainda o modelo de condomínio fechado, idealizado para o estilo de vida da classe média e, depois, adaptado para estes novos empreendimentos. É um modelo de comunidade fechada, sem integração com a cidade, sendo que no caso do MCMV as áreas de lazer não são suficientes para o número de pessoas que mora ali. Os conjuntos também são muito grandes, o que caracteriza outro problema. Sempre se falou desde o BNH que os conjuntos deveriam ser menores, pois era o formato mais adequado para gestão etc.

No caso de empreendimentos construídos em áreas muito periféricas, surge ainda o problema da ausência de serviços para aquela população, já que dentro de um conjunto não é permitido ter áreas comerciais. Além disso, nós percebemos que as soluções arquitetônicas são convencionais e se repetem no Brasil inteiro, sem uma adaptação às necessidades regionais da população. Dessa forma, diante de inúmeras falhas fica explicitado a falta de regulação e de diretrizes do MCMV com relação à qualidade e a ele ser adaptado à baixa renda.

Existem resultados diferentes entre os estados?

Sobre a distribuição dos recursos do MCMV, verificamos que há uma distorção regional evidente. A Bahia recebeu 11,6% das unidades contratadas do programa até 2011; enquanto São Paulo, 19%. Em contrapartida, há estados que receberam poucos recursos, casos do Ceará, 2,2%, e do Espírito Santo, 1,8%. O Pará, por exemplo, recebeu menos recursos que o estado do Alagoas, sendo que o primeiro apresenta um déficit grave de habitação.

E se observarmos a dinâmica de distribuição dentro do estado, caso do Rio de Janeiro, verificamos também a mesma distorção, já que a maior parte dos recursos do MCMV foi destinada à região metropolitana, porém não a todos os municípios. Itaboraí, por exemplo, que tem uma dinâmica urbana fortíssima e uma demanda por habitação de baixa renda muito grande, não recebeu nenhum empreendimento de zero a três salários mínimos. A capital recebeu praticamente todos os empreendimentos dessa faixa de renda. E fora da RMRJ, somente dois municípios receberam recursos: Volta Redonda e Cabo Frio.

Os dados demonstram esta distorção regional, que não tem a ver apenas com a vontade do governo, compromissos políticos etc. Tem um fator relacionado à questão estrutural do próprio programa, na medida em que ele depende da iniciativa das construtoras de fazer uma demanda para Caixa. Ou seja, localidades pelas quais as construtoras não têm interesse, porque não dá lucro, ou não tem terra, ou porque não atuam naquela área, são localidades que não recebem o programa.

http://www.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_content&view=article&id=1756%3Aobservatorio-e-ministerio-das-cidades-monitoramento-do-programa-mcmv&catid=45%3Amaterias&Itemid=88&lang=pt

Como mudar o mundo, segundo Marx, por Hobsbawn

Como mudar o mundo, novo livro de Hobsbawm

Após se sentir parte da geração com a qual se extinguiria o marxismo da vida política e intelectual do ocidente, as crises financeiras, a espiral conflitiva do capitalismo e as mudanças na América Latina deram a Eric Hobsbawm, aos 94 anos, a alegria de voltar a Marx. Em seu novo livro, que tem o sugestivo título "Como mudar o mundo", o historiador refuta com sua habitual lucidez as más interpretações, arquiva os preceitos que envelheceram e utiliza as ferramentas oferecidas pelo autor de "O Capital" para entender o mundo no século XXI e fazê-lo um lugar melhor.

Fernando Bogado - Página/12

Aos 94 anos, depois de publicar suas extraordinárias memórias (Tempos Interessantes), o grande historiador inglês Eric Hobsbawm – que dedicou sua vida à análise e explicação da era moderna, desde a Revolução Francesa até os estertores do século XX – tinha um livro a mais para escrever: Como mudar o mundo. Após se sentir parte da geração com a qual se extinguiria o marxismo da vida política e intelectual do ocidente, as crises financeiras, a espiral conflitiva do capitalismo e as mudanças na América Latina lhe deram a alegria de voltar ao seu querido Marx. No livro, refuta com sua habitual lucidez as más interpretações, arquiva os preceitos que envelheceram e utiliza as ferramentas oferecidas pelo autor de O Capital para entender o mundo no século XXI e fazê-lo um lugar melhor.

Imaginem a cena: Eric Hobsbawm, reconhecido historiador inglês de corte marxista, e George Soros, uma das mentes financeiras mais importantes do mundo, encontram-se para um jantar. Soros, talvez para iniciar a conversa, talvez com o objetivo de continuar alguma outra, pergunta a Hobsbawm sobre a opinião que este tem de Marx. Hobsbawm escolhe dar uma resposta ambígua para evitar o conflito, e respondendo em parte a esse culto à reflexão antes que ao confronto direto que caracteriza seus trabalhos. Soros, ao contrário, é conclusivo: “Há 150 anos esse homem descobriu algo sobre o capitalismo que devemos levar em conta”.

A estória parece quase seguir a estrutura de uma piada (“Soros e Hobsbawm se encontram em um bar...”), mas é o melhor exemplo que o historiador inglês encontra para mostrar, no começo do seu livro, essa ideia que está pairando no ar há tempos: o legado filosófico de Karl Marx (1818-1883) está longe de ter se esgotado e, muito pelo contrário, as publicações especializadas da atualidade, o discurso político cotidiano, a organização social de qualquer país não fazem outra coisa que invocar o seu fantasma para lidar com esse angustiante problema que tomou o nome histórico de “capitalismo”.

No livro, recentemente publicado em castelhano, que leva o sugestivo título Como mudar o mundo, Hobsbawm volta a oferecer seu indiscutível talento para colocar as proposições daquele filósofo alemão que seguem tendo uma vigência definidora para construir o presente.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18302

Brasil sem Miséria: Dilma assina termo de pactuação com os governdores do Sudeste

Da esquerda para a direita: Antonio Anastasia (Minas Gerais), Geraldo Alckmin (São Paulo), Dilma Rousseff, Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Renato Casagrande (Espírito Santo) na foto oficial do encontro com governadores dos estados da região Sudeste. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

http://blog.planalto.gov.br/ao-vivo-assinatura-do-termo-de-pactuacao-do-brasil-sem-miseria-com-governadores-do-sudeste/trackback/

'Margaridas' viajam até um ano para participar de Marcha em Brasília

 

Maior manifestação das trabalhadores no campo, Marcha das Margaridas leva à capital federal camponesas dos lugares mais distantes do Brasil. Para honrar memória de sindicalista assassinada há 28 anos e reivindicar direitos, 'margaridas' enfrentam longas viagens de ônibus e falta de dinheiro. Resultado do esforço será conhecido nesta quarta-feira (17/08), com resposta do governo a reivindicações.

Bárbara Lopes - Especial para a Carta Maior

BRASÍLIA - Os seis quilômetros que separam o Parque da cidade de Brasília, área central da Marcha das Margaridas, e o Congresso Nacional não serão os mais difíceis que milhares de mulheres presentes à manifestação terão de percorrer nesta quarta-feira (17/08). Será até um passeio, para quem esteve na estrada por mais de um ano, participando de etapas preparatórias à jornada anual de lutas das camponesas brasileiras.

"Foi uma longa caminhada até o dia de hoje [terça-feira]. A gente conseguiu nosso objetivo, de trazer a caravana", diz Mercedes Panassol Demore, coordenadora de mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Paraná (Fetaep).

Para conseguir viabilizar à ida à manifestação em longas viagens de ônibus e sobreviver durante um tempo longe de casa, mulheres de diversos estados tiveram de se virar e apelar à criatividade, para arrumar dinheiro

"Uma mulher me disse: 'eu tinha uma galinha e uma pata. Rifei a pata e consegui 70 reais'", conta Conceição Dantas, do Centro Feminista 8 de Março do Rio Grande do Norte, organização que faz parte da coordenação da Marcha Mundial de Mulheres.

"Para nós, é até dificil explicar como é importante esse processo. Porque é dar responsabilidade às mulheres de organizarem a sua vinda. Elas têm que conquistar isso. Se o seu grupo não consegue mobilizar e conscientizar as mulheres e buscar os recursos, elas não conseguem vir. Assim, transformam dificuldades pessoais em desafios coletivos", explica a potiguar.

Para construir essa mobilização, atividades regionais de formação, explicando a história e os objetivos da Marcha das Margaridas, foram realizadas nos 27 estados. Nem todas as mulheres envolvidas na preparação puderam ir à capital federal, no entanto. As 70 mil presentes, na estimativa da organização, são apenas a parte visível de um processo que tem raízes bem mais profundas.

"Nós começamos as discussões nos grupos de base, espalhados em pelo menos 20 municípios do Rio Grande do Norte, no dia 8 de março. Começamos a discutir quem viria para Brasília receber a resposta da presidenta [Dilma Rousseff] às reivindicações. E muitas manifestaram esse desejo", diz Conceição.

Dilma vai participar do encerramento da Marcha, no mesmo Parque da Cidade aonde as margaridas estarão de volta do “passeio” de seis quilômetros até o Congresso. Lá, Dilma e seus ministros devem anunciar o que, dentre as reivindicações do movimento, será possível atender.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18265

O ESTADO DO MAL-ESTAR SOCIAL

24 horas depois de anunciar a disposiço do governo de resgatar valores e revisar políticas para a família, drogas e educação, o governo conservador de David Cameron informa que cogita dar maior poder à polícia inglesa para assegurar a ordem pública. Entre outras atribuições, forças de repressão poderão ganhar autonomia para cercar áreas, decretar toque de recolher em bairros e proibir a circulação de menores de 16 anos. Antes, Cameron já anunciara a disposição de bloquear comunicações de rede social, em situações de conflito. A Inglaterra dos conservadores se antecipa ao mundo para informar tudo o que a direita tem condiçoes de oferecer como alternativa à crise.

(Carta Maior; 3º feira, 16/08/ 2011)

Declaração de Lula sobre a atuação da PF

Na última sexta-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da 1ª Feira Literária de São Bernardo do Campo e conversou com jornalistas, entre outras coisas, sobre a atuação da Polícia Federal na prisão de funcionários do Ministério do Turismo. Veja, abaixo, a íntegra das declarações do presidente a respeito da PF.

“Olha, eu vou te dizer uma coisa com sinceridade, e o que eu vou dizer agora eu dizia quando era presidente da República. Primeiro, eu acho que só existe um jeito de as pessoas não serem presas neste país: as pessoas andarem na linha. Ao mesmo tempo, não é aceitável que uma pessoa que tenha endereço fixo, que tenha RG, que tenha CIC, essa pessoa seja presa como se fosse um bandido qualquer e algemado como se estivesse participando de uma exposição pública. Eu acho que é preciso que as pessoas tenham responsabilidade porque, na medida em que você coloca a cara de uma pessoa em um jornal, sendo presa e algemada, e no dia seguinte prova que ela é inocente, é preciso que tenha alguém que tenha a coragem de vir a público pedir desculpa, porque nós estamos cansados de ver injustiça acontecer neste país. Eu acho que nunca houve na história do Brasil um presidente que trabalhasse mais na fiscalização. É só você entrar no site da Controladoria-Geral da União para você saber o que é feito todo dia em fiscalização, quanta gente já foi presa da área do setor público. Agora, é preciso que a gente não exponha inocentes. Eu acho que pessoas que tenham direitos cívicos não deviam ser tratadas como se fosse um…”

“Deixa eu dizer para vocês uma coisa: a PF é uma instituição da maior respeitabilidade. A gente não pode julgar uma corporação por um equívoco de um delegado ou de um funcionário. Obviamente que, como tem corintiano exagerado tem são-paulino exagerado, palmeirense exagerado, jornalista exagerado, político exagerado, pode ter um policial da Polícia Federal que extrapolou o bom senso da sua atuação.”

(Icidadania)

1. 

RádioPT - Lula em entrevista coletiva sobre fiscalização, fraudes e exageros com inocentes

by ptbrasil

Dilma vai bem, obrigado

Do Blog do Zé Dirceu

Pesquisa do IBOPE revela bons índices em relação ao outros governos...

Dilma Rousseff

 

Já era esperada uma relativa queda na avaliação pessoal da presidenta Dilma Rousseff e de seu governo após seis meses no poder. Foi o que confirmou a pesquisa CNI/IBOPE, divulgada nessa 4ª. A aprovação da forma como Dilma comanda o país passou de 73%, na pesquisa divulgada em abril, para 67%. Já, a aprovação dos brasileiros ao seu governo saiu de 56% para 48% no mesmo período.

 

 

A variação, muito explorada pela imprensa, no entanto, em nada deve à aprovação de outros governos em seu primeiro semestre de gestão. Comparando, nos governos anteriores, em pesquisas da própria Confederação Nacional da Indústria, aos seis meses de governo, o desempenho pessoal de Lula era aprovado por 70%, e o governo era considerado ótimo ou bom por 43%. Em 1995, após seis meses, o desempenho de Fernando Henrique Cardoso era aprovado por 64%, enquanto o seu governo tinha o apoio de 42% dos brasileiros ouvidos.

Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de Política Econômica da CNI, relativizou a queda registrada na pesquisa. Para ele, a aprovação pessoal da presidenta e do governo do PT, no frigir dos ovos, permanece "bastante elevada".

"Ajuste de expectativas"

Para Branco, as alterações e a percepção após um semestre de governo equivalem tradicionalmente a um "ajuste de expectativas". "O (presidente) eleito sai com uma popularidade muito associada à sua vitória eleitoral. Ele decola de um nível muito alto", diz. "(A tendência da pesquisa) não mostra a deterioração do serviço de saúde ou da carga tributária, mas a percepção do entrevistado de que não mudou [a situação do país], quando ele tinha a expectativa de que mudaria" , avalia o representante da CNI.

O levantamento divulgado esta semana, de fato, chama a atenção para os problemas da saúde – nesse quesito, o aumento do índice de desaprovação foi de 53% para 69%. Também acende o sinal amarelo para as áreas de segurança (onde a desaprovação aumentou de 49% para 65%); juros, de 43% para 63%; e inflação (42% em abril para 56% agora). Por outro lado, é bom lembrar que o desemprego vem caindo - em junho sua taxas nas seis maiores áreas metropolitanas, segundo o IBGE, ficou em 6,2%, o nível mais baixo desde março de 2002. E, agora, o INPC do mesmo IBGE, que mede a velocidade do aumento de preços, ficou zerado em julho. Mesmo os juros – com a Selic a 12,50% - já teriam batido no teto, de acordo com boa parte dos economistas plantão.

Ponderando todos esses indicadores, a conclusão é de que o alto índice de aprovação da presidenta Dilma Rousseff e de seu governo deve se manter nas próximas enquetes. Ainda assim, não dá para relaxar. Não podemos deixar de destacar o agravamento da crise internacional, que será captado nas próximas pesquisas, assim como a ação da presidenta com relação às denúncias recentes em alguns setores do governo federal, que não foram computadas no momento da última pesquisa, realizada entre 28 e 31 de julho, depois, portanto, dos episódios que envolveram as áreas de transportes e de turismo.

EUA: números favorecem Obama

Publicado em 05/08/2011

Por Flavio Aguiar (Blog do Velho Mundo)

Corroborando o comentário desde modesto blog (v. EUA: Barack Obama está longe de estar morto, 02/08), números de pesquisa feita pelo New York Times e rede CBS mostram que Obama saiu da crise da dívida melhor na foto do que os republicanos, ou menos pior.

82 % dos pesquisados reprovaram o comportamento do Congresso na crise, não o do presidente; reprovaram mais os republicanos do que os democratas. Afirmaram que a discussão no Congresso girou mais em torno de vantagens políticas para ambos os lados em detrimento do bem estar da nação. Disseram também que o comportamento do Congresso prejudicou a imagem dos EUA no mundo inteiro.

Mas o mais interessante vem depois.

Obama saiu "empatado": com uma margem de erro de 3% para ambos os lados ( 6% no total), 46 % julgaram seu comportamento positivo e 47% negativo.

Em compensação, 40 % (contra 29 % em abril) disseram ter uma visão negativa do Tea Party; apenas 20 % (26 % em abril) disseram ter uma visão positiva. 43 % (27 % em abril) disseram que esse movimento tem influência demais no Partido Republicano.

44 % afirmaram que o corte nas despesas de governo foi insuficiente. 29 % acharam o corte suficiente e apenas 15 % o acharam demasiado. Isso aparentemente favoreceria as teses republicanas.

É, mas...

44 % pensam que a maior parte da culpa pelo déficit cabe ainda à administração de George Bush Filho, contra 15 % que a atribuem à administração de Obama e 15 % ao Congresso. E 62 % acham mais importante criar empregos do que cortar gastos públicos. Nota Bene: em artigo ao lado, Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia e colunista do jornal, lembra que em junho de 2007 63% dos adultos norte-americanos estavam empregados, caindo para 59,4 % em junho de 2009 e 58,2% em junho de 2011.

50 % disseram ser favoráveis ao aumento de impostos sobre os mais ricos e as grandes corporações. Isso compreende 80 % dos democratas entrevistados, 61 % dos independentes e 52 % (!) dos republicanos.

48 % aprovam o desempenho geral da Obama na presidência, contra 47 % que desaprovam, numa taxa que, segundo o NY Times, se mantém estável há mais de um ano, com um pico positivo depois da morte (assassinato, para este escriba) de Osama bin Laden.

Em contrapartida, 57 % desaprovam o comportamento de John Boehner, o republicano de Ohio que é o "Speaker of the House" (para nós, presidente da Câmara de Deputados), contra apenas 30 % que o aprovam.

47 % confiam mais em Obama do que nos republicanos, contra 33 % que afirmam o contrário. E 49 % disseram que Obama mostra "qualidades de líder", contra 48 % que afirmaram o contrário: novo empate técnico.

Quod erat demonstrandum.

http://www.redebrasilatual.com.br/multimidia/blogs/blog-do-velho-mundo

A crise financeira global é um problema de ordem política (OrlaPolítica)

Para encurtar uma longa história é preciso reconhecer que a única solução para esses problemas é uma aceleração do crescimento econômico contra o qual, infelizmente, conspiram: 1º) as políticas contracionistas impostas a alguns países; e 2º) a falta de coordenação capaz de impor, pelo ajuste negociado das taxas de câmbio, um reequilíbrio do comércio mundial.

Receita para o caos

Antonio Delfim Netto (do Valor Econômico)

09/08/2011

Houve novidade na última semana? Nenhuma! Talvez apenas a confirmação que a "racionalidade" dos agentes no mercado é a mesma dos carneiros de Panurge, o célebre personagem criado por Rabelais: tendo sido um deles jogado ao mar, foi fielmente seguido pelos outros. O mercado é a "manada". É a "imitação". É o contágio. É a busca da segurança na insegurança: todos seguem todos, supondo que o vizinho sabe o que está fazendo. Aliás, foi aquele o exemplo dado pelo maior matemático do século XIX, Henry Poincaré (1854-1912), para não dar o grau máximo à tese de Louis Bachelier, o criador da economia financeira, cujo elegante modelo supunha que o comportamento dos agentes fosse independente...

O fato lamentável é que o "mercado em geral" deixou de observar o único mercado em que a possibilidade de um "default" dos EUA seria visível: o próprio mercado dos títulos do Tesouro! Como de costume, o Tesouro continuou vendendo semanalmente (até a última semana de julho), cerca de US$ 80 bilhões de papéis com vencimento de 30 dias, um ano e dois anos (com demanda igual a quatro vezes o total vendido) e com taxa de juros declinante. Esse é o claro fato que nele sempre se considerou um evento de probabilidade nula (ainda que não impossível): os EUA, depois de 250 anos de construção da maior credibilidade do mundo, virem a reconhecer um "default" no cumprimento de obrigações com relação a sua dívida pública.

O mercado é a manada, é a imitação

Não pode haver dúvida. Os EUA estão diante de grave problema: a ocasional disfuncionalidade da sua administração política. O Congresso, dominado por radicalismos, tem dificultado fortemente uma ação adequada do Executivo. A discussão farsesca sobre a ampliação do teto da dívida americana que perturbou todos os mercados (menos o dos próprios títulos da dívida como mostramos acima!) é um sinal daquela disfuncionalidade que aumentou de forma irresponsável a volatilidade de todas as economias do mundo. Ao mesmo tempo, ajudou a ampliar as incertezas sobre a solvência de alguns países da Eurolândia. Infelizmente, esses fazem parte de uma comunidade que, seguramente, não é uma área monetária ótima, não tem mecanismo de controle efetivo sobre as finanças de cada participante e seu Banco Central está mais perplexo e dividido internamente do que o Fed.

Para encurtar uma longa história é preciso reconhecer que a única solução para esses problemas é uma aceleração do crescimento econômico contra o qual, infelizmente, conspiram: 1º) as políticas contracionistas impostas a alguns países; e 2º) a falta de coordenação capaz de impor, pelo ajuste negociado das taxas de câmbio, um reequilíbrio do comércio mundial.

Para o mundo em recessão, a disputa entre as sugestões "neoclássicas" e as "keynesianas" são completamente irrelevantes, uma vez que é visível e palpável o imenso desemprego e a redução do uso do capital físico. Obviamente o que lhes falta é demanda global, isto é, a soma da demanda privada com a pública. A primeira encolheu diante das amargas consequências da imensa patifaria do sistema financeiro, feita sob os olhos complacentes dos governos que estimularam a destruição da regulação produzida nos anos 30 (criada em resposta às mesmas safadezas feitas pelo mesmo sistema financeiro e repetidas nos anos 90). A causa básica da redução da demanda foi a destruição do "circuito econômico" produzido pelo colapso instantâneo do sistema financeiro, resultado da miopia com que foi tratado o problema do Lehman Brothers.

Não é preciso ser macroeconomista para saber que a única forma de manter a demanda global, em tal circunstância, é ampliar a demanda pública, que é o remédio keynesiano. É preciso insistir que o aumento da demanda pública (pela ampliação do gasto) pode ser eficaz para ampliar o uso dos recursos "desempregados" pela queda da demanda do setor privado se, e unicamente se, estimular um aumento do consumo ou do investimento do próprio setor privado. O problema com um certo keynesianismo é esquecer Keynes. O resultado final do aumento da demanda pública só será funcional se alterar as "expectativas" do consumidor (que vê - no futuro opaco - a possibilidade de encontrar emprego) e recuperar o espírito animal do investidor (que vê - no futuro opaco - o renascimento da demanda).

O famoso "multiplicador" dos gastos públicos depende do "estado de espírito" dos agentes econômicos e só pode ser conhecido "a posteriori". É até possível obter uma ampliação do crescimento com uma redução do gasto público ou dos impostos (multiplicador negativo!) em condições excepcionais de "expectativas". A política funcionou muito mal nos EUA e na Europa porque os governos foram incapazes de cooptar a confiança do setor real das suas economias, aquele que emprega e investe. Protegeram o setor financeiro criador da desgraça (da qual eles mesmos foram coadjuvantes) e foram incapazes de restabelecer a confiança necessária ao pleno funcionamento do "circuito econômico".

É por isso que a receita neoclássica de mais "aperto" fiscal e mais aumento de impostos é um equívoco. Não pode levar a lugar nenhum porque não estimulará o uso dos recursos "desempregados" na aceleração do crescimento, que é a única solução do problema no longo prazo.

Mas e a recomendação da abandalhada S&P?

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras.
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