Ação Penal 470, apelidada por um ex-deputado e pela mídia como “Mensalão”. O processo incluiu alguns militantes do PT, injustamente acusados por crimes cuja a comprovação não se sustenta na longa denúncia da procuradoria.

Confira o pronunciamento do presidente nacional do PT sobre o julgamento do caso pelo STF

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Está prevista para a próxima semana, o julgamento da Ação Penal 470, apelidada por um ex-deputado e pela mídia como “Mensalão”. O processo incluiu alguns militantes do PT, injustamente acusados por crimes cuja a comprovação não se sustenta na longa denúncia da procuradoria.

Em primeiro lugar, sempre afirmamos estar plenamente demonstrado nos depoimentos das testemunhas: não houve compra de votos no Congresso Nacional, tão pouco houve pagamento - nem mensal, nem a qualquer título - a parlamentares a votar a favor do governo.

Os repasses e recursos destinados a pagar despesas de campanha, de diretórios do PT e de partidos aliados, não guardavam relação com apoio a projetos do governo. Aliás alguns dos projetos foram aprovados com votos da oposição. Fica claro por tanto, que não houve o chamado mensalão.

Outro fato importante que eu quero destacar: não houve, da parte dos petistas denunciados, qualquer utilização de recursos públicos, nem recursos ilícitos. Foram empréstimos contraídos junto a bancos privados, que já foram quitados pelo partido.

Também achamos fundamental esclarecer outro ponto: Nenhum dos petistas acusados se beneficiou de qualquer recurso para fins pessoais, da mesma forma nenhum deles enriqueceu.

Por confiarmos nos militantes denunciados, por acreditarmos na sua inocência, queremos aqui expressar nossa solidariedade a todos eles e nesse momento vimos a público manifestar o nosso pleito por um julgamento justo. A despeito dos que clamam pelo linchamento moral, pela condenação política dos companheiros, nossa expectativa é outra. Esperamos que os ministros do STF, como é da tradição da corte suprema, firmem sua convicção e se pronunciem exclusivamente com base das provas dos autos.

(Assessoria Rui Falcão)

O Globo, um partido político disfarçado de jornal

Enviado por luisnassif, qua, 30/05/2012 - 14:12

Do Blog da Cidadania

Jornal O Globo promove campanha contra Lula no Twitter

Ontem ocorreu um fato espantoso que explica bem por que a grande imprensa brasileira é chamada de PIG – sigla que significa “Partido da Imprensa Golpista”, uma sigla cunhada pelo deputado federal pelo PT de Pernambuco Fernando Ferro que se popularizou sobremaneira na internet.
A dita “mídia” é chamada de partido por boas razões. Uma delas é a de que tem militância exatamente como um partido. Centenas de pessoas defendem ferozmente as ações de Globo, Folha de São Paulo, Veja e Estado de São Paulo contra o Partido dos Trabalhadores e o governo federal.
Essas pessoas se escondem sob o anonimato e chegam ao ponto de fazer ameaças de assassinato ou de tortura contra quem se mostre simpatizante do PT e do governo, sobretudo se for blogueiro. Quando menos, promovem campanhas anônimas de difamação, atacam família etc.
Mas, ontem, a atuação da mídia como partido político chegou ao impensável. O jornal O Globo, em sua campanha incansável, interminável e eterna contra Lula, lançou mão de um recurso que só militâncias de partidos usam.
Tuitaço é o envio de múltiplas mensagens pela rede social Twitter para fazer “subir” frases sobre algum assunto ao que se convencionou chamar de Trending Topics, o ranking dos dez assuntos mais comentados no Brasil ou no mundo.
A revista Veja tem sido alvo de tuitaços de militantes petistas e de outros partidos de esquerda. E não é que O Globo, como prova de que é um partido político disfarçado de jornal, decidiu instigar tuiteiros militantes do PIG a promoverem uma campanha contra o ex-presidente Lula?
A imagem acima mostra que o perfil de O Globo no Twitter foi responsável pela “subida” da frase “Lula mente” ao topo dos Trending Topics.
O Globo tem mais de 500 mil “seguidores” no Twitter. Como as campanhas de militantes de oposição ao governo Lula – ou militantes da mídia – para levar frases aos Trending Topics vinham fracassando, o perfil do jornal naquela rede social resolveu dar uma ajudinha veiculando hashtag contra Lula para suas centenas de milhares de seguidores
Assim, O Globo conseguiu colocar no primeiro lugar dos Trending Topics aquela frase. Mas foi só por alguns minutos.
O que o Globo não sabia é que seguir o seu perfil no Twitter não significa apoiar o que faz. Este blogueiro mesmo “segue” o perfil @JornalOGlobo e nem por isso compartilha suas posições políticas. Muito pelo contrário.
Quando descobri que o Globo é que estava por trás da “subida” de #LulaMente ao topo dos Trending Topics, entrei no tuitaço de reação. Rapidamente, em questão de minutos, os simpatizantes de Lula e do PT desbancaram a hashtag #LulaMente, substituindo-a por #BrasilComLula, que permaneceu por mais de uma hora nos Trending Topics.
Então, leitor, se faltava algo para a grande imprensa brasileira comprovar que se converteu em partido político, não falta mais. O segundo (?) maior jornal do país lançou mão do recurso mais banal da política contemporânea para um grupo político atacar outro. O que será que o TSE acha disso?

Bons negócios no Rio

Do site da Carta Capital

O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que mostra adorar transações imobiliárias, entrou em acordo com a BR Petrobras para que sejam retirados quatro postos de gasolina da Avenida Atlântica, espaço tombado da orla de Copacabana. A BR, sem consultar os proprietários dos postos que têm sua bandeira – da BR Petrobras – ou defender os seus revendedores, ou consultar a população, simplesmente notificou os postos de que eles devem desocupar as áreas imediatamente, com prazo final de 6 de junho. Aqui, como costuma acontecer em decisões a toque de caixa como essa, acho que tem algo não esclarecido e me faz suspeitar de que tudo é alguma barganha entre Petrobras e governo do estado.

Bondoso – estou ironizando, sim – o governador avisa que repassará os espaços para o governo do município. Não disse a troco de quê.

Apesar de alterar o visual da praia e desempregar pessoas, com o silêncio da imprensa, as negociações continuam como se nada estivesse acontecendo. Mas a Avenida Atlântica é um logradouro público, ou seja, por direito, pertence ao município. Assim mesmo, o prefeito Eduardo Paes não se manifesta.

A propósito, a vereadora Sonia Rabello (PV), que tem em seu currículo os cargos de procuradora-geral do município e secretária municipal, e a fama de ser dura com as coisas públicas, pergunta, em seu blog: “Quantos milhões a BR Petrobras paga, ou pagou, ao governo do estado pelo uso de logradouros públicos que pertencem à cidade? R$ 15 milhões? R$ 17 milhões? Ou nada?

Conversando com Sonia Rabello, ela define o despejo como sendo feito de forma tirânica, ilegal e ilegítima pelo governo estadual.

Cesar Maia, quando prefeito, em 2007, já havia tentado tirar os postos da Atlântica, alegando motivos ambientais. O Tribunal de Justiça não aceitou as alegações e, considerando sem sentido as justificativas do decreto, determinou a permanência deles, onde estão até agora.

O município do Rio tem ainda grandes problemas. Afinal, depois de ter sido Distrito Federal, passou a cidade-estado (a Guanabara) até virar mais uma unidade municipal do estado do Rio, em 1974, durante a ditadura. Moral da história, muitos bens municipais, como o Maracanã, ainda estão nas mãos do governo estadual – que já está dispondo o estádio para ser privatizado. E o prefeito fica calado.

Permutas

Só para que minhas dúvidas fiquem claras, a Petrobras tem muitos negócios com o estado do Rio. A BR, por exemplo, tem interesses na Marina da Glória, no Aterro do Flamengo. Está negociando com o governo estadual ou com o municipal – ou com ambos, já que prefeito e governador parecem pensar de forma única?

Agora, nesta fase de preparativos de grandes eventos, a festa de interesses pode perder os limites. A Vila Olímpica, por exemplo, será construída em terreno valorizadíssimo junto à Lagoa de Jacarepaguá, quando existem terrenos degradados em Deodoro, por exemplo. Mas essa área é do Exército, que também teria interesses diferentes, pois tem o terreno do Forte do Leme, Copacabana, que poderá abrigar imóveis de luxo, em troca da cessão de Deodoro para alguma construtora de fôlego. Mas, isso, já é outra história.

Voltando à Vila Olímpica, como está sendo negociada: as empreiteiras Carvalho Hosken, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht assumem a responsabilidade de construir os equipamentos de esportes aquáticos, velódromo, quadras de tênis, arenas para ginástica e basquete, hotel e centro de imprensa, e toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do espaço. Em compensação, claro, terminado o evento, 75% do terreno passam a ser das construtoras que têm projeto pronto para a construção de condomínios com gabarito gentilmente aumentado pela prefeitura para prédios de 22 andares. O primeiro mapa mostra a grandiosidade da Vila Olímpica e o seguinte, a maravilha imobiliária em que será transformada, para o futuro da cidade.

Agora, mais

Não bastassem essas maravilhas, agora estão à venda alguns quartéis da PM. O da Lapa, prédio histórico do Quartel General instalado em terreno de 13,5 mil metros quadrados, em área nobre do centro da cidade, está sendo vendido pelo estado. A quem? À Petrobras por R$ 336 milhões. Em seguida virão os quartéis de Botafogo, Tijuca e Leblon. No centro, ao lado de sua sede, a Petrobras levantará outro espigão.

O QG da PM, a propósito, tem projeto de tombamento tramitando na Câmara dos Vereadores desde 2009.

O ex-prefeito Cesar Maia cutuca por meio de seu ex-blog, lembrando que é necessária lei municipal “para autorizar e definir altura e ocupação do terreno, pois esta é uma zona especial de área militar”.

Ele ainda acrescenta que a Petrobras é uma empresa em mercado e com acionistas e qualquer valor deve ser resultante de um leilão. Da mesma forma o governo do Rio. E conclui: “Tudo ilegal. Se Petrobras pagar, vai ficar com um mico e sua direção terá que responder na Justiça e junto à CVM pelo valor gasto. O governador da mesma forma.” E o prefeito, como Pilatos, continua lavando as mãos.

Esses governantes continuam como Napoleão, encantados com eles mesmos. Mas seria bom eles saberem que Napoleão perdeu a guerra porque não levou em conta que São Petersburgo, na Rússia, ficava longe. E o inverno, lá, é longo, e não perdoou.

A parede – ou quem sabe, o novo muro de Berlim – que o socialista François Hollande vai ter que enfrentar

Do Carta Maior

DEBATE ABERTO

François Hollande e o “milagre alemão”

A menina dos olhos da nova versão de “pensamento único” é a economia alemã e sua atual estrutura, apontadas ambas como exemplares para o mundo inteiro, sob o nome de “o milagre alemão”. Essa é a pedra no caminho que Hollande vai ter de enfrentar.

Flávio Aguiar

A vitória do socialista François Hollande na eleição presidencial francesa vem sendo apontada como o sinal de um verdeiro “renascimento” na e da Europa. Na Europa: a esquerda renasce das cinzas. Da Europa: num continente prostrado pelas políticas recessivas, pela secagem dos investimentos públicos, pela adoção de impostos que punem a classe média e os mais pobres em favor dos mais ricos e das grandes empresas, sem falar no sistema fincanceiro, renasce a esperança de reversão desse quadro dantesco. (É verdade que houve também mudanças nas eleições gregas; mas este é um caso à parte, que merece análise mais cuidadosa e detalhada mais adiante, antes de qualquer euforia, mesmo que tímida).

Acena-se assim com a possibilidade de um verdadeiro “risorgimento” europeu a partir da França, um renascimento, uma reaparição, um desabrochar primaveril depois de um longo e tenebroso inverno.

É, mas nem todos pensam assim. A começar pela França, onde vozes da direita levantam a idéia de que agora, com Hollande, “quem vai mandar é a CGT”. É a velha justificativa/tese/fantasma da República Sindical que a direita sempre esgrime – do golpe de 64 às margens do Sena, agora em 2012. Para os adoradores da Escola Austríaca de Economia, quem imperam nas escolas do ramo na Alemanha e nos recônditos gabinetes da Comissão Européia e do Banco Central Europeu, com seus gurus von Hayek e von Mises por detrás dos altares, o que periga acontecer é não só por-se em risco o sacrossanto pacto fiscal europeu, como haver uma gigantesca regressão de 40 anos, quando as políticas públicas eram “infectadas” (sic) pelas bactérias, protozoários e virus keynesianos. Ao invés de um “risorgimento”, haveria uma “regressione apocalittica”.

A menina dos olhos dessa nova versão de “pensamento único” é a economia alemã e sua atual estrutura, apontadas ambas como exemplares para o mundo inteiro, sob o nome de “o milagre alemão” (como no Brasil houve um “milagre” nos anos 70, lembram?). Entenda-se que “esturutura” é um conceito que induz o senso comum a pensar em algo estático – como um esqueleto. Longe disso: um esqueleto é uma estrutura porque se movimenta – no espaço, de modo articulado – e no tempo, em que nasce, cresce, e até morre. Uma estrutura, portanto, tem uma dimensão sincrônica e outra diacrônica, tem também um sentido de tendência. E para aquele “pensamento único” a estrutura da economia alemã atual é a boa tendência, saudável e asséptica, que deveria se espraiar pelo mundo para combater a “infecção ou virose keynesiana”.

Essa é a pedra no caminho que Hollande vai ter de enfrentar.

Recentemente a revista alemã Der Spiegel, que hoje está longe de ser de esquerda, publicou um diagnóstico muito interessante da estrutura da economia alemã. Chama-se, em ingles, “The High Cost of Germany’s Economic Success”. O artigo trabalha com uma série de comparações entre dados do emprego e da renda do trabalho de 1990 para cá. A tendência estrutural que desponta é a da desregulamentação das relações de trabalho em vários sentidos – sempre contra os trabalhadores, ainda que a pretexto de oferecer ampliação da oferta de empregos.

O primeiro dado que chama a atenção é o aumento significativo dos contratos chamados de “tempo parcial” (“Part Time”) em detrimento dos de “tempo integral” (“Full Time”).

Em 1991 estes eram 29,4% dos contratos; em 2011, 23,9%; uma queda de 19%. Já os Part Time eram 5,8% em 1990, e em 2011, 12,6%: um aumento de 117%.

Os contratos chamados de “non traditional contracts”, ou seja, que não rezam a cartilha integral das leis trabalhistas, eram 22% em 2011; em 2010 chegaram a 33,3%, num aumento de 51%. Mas o dados mais impactante é que entre os jovens de 15 a 24 anos esses contratos eram 19,5% em 1997, subindo para 39,2% em 2007, aumentando 101% em 10 anos.

Mas tem mais. A remuneração de empresas e investimentos financeiros subiu 50% entre 2000 e 2011, embora levasse um tombo logo depois da crise de 2007/2008. Já a remuneração total do trabalho subiu 19% no mesmo período.
Outro dado significativo: o salário médio dos trabalhadores decresceu 3% entre 2000 e 2011. Mas, dentro dessa massa salarial, o salário médio dos trabalhadores que tiveram seus contratos negociados coletivamente através de seus sindicatos subiu 6%. Ou seja, a dos outros decesceu mais ainda.

Uma outra forma de emprego que cresceu dramaticamente, além do contrato “Part Time”, foi a do chamado emprego temporário, por prazo fixo ou tarefa. A tabela da remuneração (ainda que alta para um padrão brasileiro, é claro) é significativa nas discrepâncias.

O salário médio bruto do conjunto de trabalhadores sem treinamento é de 2.331 euros/mês. O de um temporário, 1.253 euros. Com treinamento (qualificado, a gente diria), no geral, 2.750 euros; temporário, 1.528. Com treinamento e diploma universitário, 4.613 euros e 3.064, respectivamente.

Nessa adoção de “non traditional contracts”, subiu muito o número de trabalhadores cujo contrato de emprego é terceirizado. O que isso quer dizer? Isso significa que se alguém vai trabalhar numa montadora de automóveis, o contrato não é assinado diretamente entre o trabalhador e a empresa, mas entre ele e uma agência de empregos, que o aloca naquele posto de trabalho – em geral de tempo parcial ou de função temporária. A implicação dessa forma de contrato é que esse trabalhador fica fora de quaisquer bônus ou participação nos lucros pagos pela empresa, além de outras compensações. Aliás, se a participação nos lucros faz parte do cartão de visitas do capitalismo alemão, apenas 9% das empresas têm esse sistema de remuneração.

Isso tem feito muitos sindicatos alemães, como dos metalúrgicos, o IG Metall, lutar para que as vantagens obtidas pelos trabalhadores regulares sejam estendidas aos outros – de tempo parcial, temporários ou terceirizados, ou tudo isso ao mesmo tempo. Isso também é uma maneira de aumentar a representatividade dos sindicatos, num momento em em que a tendência estrutural é diminui-la, senão sabota-la.

Um dos problemas para o mundo sindical tradicional é o surgimento dos “sindicatos de nicho”: organizações que representam apenas um grupo ou setor de trabalhadores – normalmente mais qualificados que outros – dentro de uma única empresa. Isso tem ocorrido com freqüência em relação a trabalhadores cuja substituição seja onerosa para a emrpesa, pelo treinamento requerido – caso, por exemplo, de maquinistas de trens ou de pilotos de avião.

Outro fator estrutural negativo – mas positivo aos olhos da ortodoxia econômica – é a ausência, na Alemanha, de um salário mínimo – coisa que até a chanceler Angela Merkel disse que é necessário rever. Mas a resistência é grande. Para dar uma idéia, se o mínimo proposto de 8,50 euros por hora fosse adotado, haveria um aumento salarial imediato para 15% dos homens e 25% das mulheres, fosse qual fosse seu regime de contrato. O mínimo pode ser negociado apenas num contrato coletivo pelos sindicatos – com a desvantagem de que os trabalhadores terceirizados ficam de fora. Uma luta que acabou sendo assumida pelos sindicatos mais poderosos – não sem alguma resistência – foi a de que os mínimos obtidos por categoria sejam também estendidos aos terceirizados. A resistência nasce da Síndrome de Arca de Noé que também atinge os trabalhadores – aquela sensação de que não há espaço para todos no barco, então “quem está fora não entra”, porque vai certamente tirar o lugar de alguém que já está dentro.

Os setores mais atingidos pela depreciação salarial têm sido o dos comerciários, o da gastronomia, os professores, os funcionários públicos e os terceirizados de um modo geral.

Outros fatores – além da redução de aposentadorias, pensões, seguro desemprego – a aumentar a desigualdade na sociedade alemã (apontada não como a maior, mas como a que mais cresce na Europa) são o desequilíbrio de remuneração – os bonus e outras vantagens de altos executivos, sobretudo no setor financeiro, continuam estratosféricos – e as alterações na estutura dos impostos.

Helmut Kohl, o chanceler democrata cristão que conduziu a reunificação, eliminou o imposto sobre grandes fortunas, também uma marca da social democracia local. Em compensação seu sucessor social-democrata, Gerhard Schröder, reduziu as alíquotas de imposto de renda para os que ganham mais.
Em conseqüência dessas alterações, a desigualdade se acentuou no que toca, por exemplo, ao seguro saúde obrigatório. A parcela máxima sobre a qual se paga o seguro saúde é de 45.900 euros anuais. A partir daí o imposto não incide. Isso significa que um engenheiro que ganhe 150.000 euros anuais vai pagar 6,6% de seu salário como seguro saúde. Um trabalhador não qualificado, no piso da escala, que ganhe 15.000, paga 20,7%.

De um modo geral, esse é a nova pedra – uma parede na verdade – ou quem sabe, o novo muro de Berlim – que o socialista François Hollande terá de enfrentar para fazer valer sua agenda infectada de keynesianismos: crescimento, empregos e prosperidade para todos, além de combate às discriminações.

O crescimento da desigualdade na sociedade alemã chegou a tal ponto que houve quem, de modo preocupado, recomendasse recentemente que o país retomasse o imposto sobre grandes fortunas e aumentasse a taxação dos altos lucros e rendas.

Quem foi?

A Linke? O Partido Comunista? François Hollande? O PT? Hugo Chavez? Evo Morales? Fidel Castro?

Nenhum dos anteriores.

Foi o FMI.

Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.

Viva o 1º de maio! Viva os trabalhadores! Viva o Brasil!

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (30), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que todo trabalhador tem o direito de usufruir de tudo que o seu país produz. Na véspera do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, a presidenta Dilma disse que não quer ser apenas a presidenta que cuida do desenvolvimento do país, mas ser a que cuida, especialmente, do desenvolvimento das pessoas.

“Não quero ser a presidenta que cuida apenas do desenvolvimento do país, mas aquela que cuida, em especial, do desenvolvimento das pessoas. Cuidar do desenvolvimento das pessoas significa lutar por uma saúde melhor para os brasileiros pobres e de classe média; significa prover educação de qualidade em todos os níveis. (…) Cuidar do desenvolvimento das pessoas significa lutar incessantemente para acabar a pobreza extrema em todas as regiões do país; significa enxergar o trabalhador como cidadão e, por isso, pleno de direitos civis; enxergá-lo também como consumidor, com condição de comprar todos os bens e serviços que sua família precise para viver de maneira cômoda e feliz”.

Dilma Rousseff iniciou o pronunciamento oficial enfatizando que 1º de Maio “é um bom dia para refletirmos sobre uma verdade nem sempre lembrada”, disse ela. E completou: “tudo que um país produz é fruto do esforço do trabalhador e, por isso, todo trabalhador tem o direito de usufruir de tudo que o seu país produz”.

“Para usufruir cada vez mais da riqueza do Brasil, o trabalhador brasileiro precisa de melhores empregos, de salário digno, educação de qualidade e formação profissional adequada às necessidades do mundo moderno. Para garantir esses direitos do trabalhador, o país necessita consolidar seu crescimento, equilibrar sua economia, diminuir as desigualdades, proteger sua indústria e sua agricultura, desenvolver novas tecnologias e ser, cada vez mais, competitivo e soberano no mundo”.

Durante o pronunciamento, a presidenta lembrou que o esforço do governo em reduzir os juros faz parte da luta de proporcionar às famílias brasileiras condições dignas de consumo.

“A economia brasileira só será plenamente competitiva quando nossas taxas de juros, seja para o produtor, seja para o consumidor, se igualarem às taxas praticadas no mercado internacional. Quando atingirmos este patamar, nossos produtores vão poder produzir e vender melhor, e nossos consumidores vão poder comprar mais e pagar com mais tranquilidade”.

A presidenta Dilma enfatizou que é inadmissível que o Brasil, “que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo”. Segundo destacou, “o Brasil de hoje não justifica isso. Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra, com presteza e honestidade, os seus compromissos”.

Durante o pronunciamento, a presidenta Dilma disse também que é preciso encontrar mecanismos que permitam diminuição dos impostos para produtores e para consumidores, além de uma taxa de câmbio que possibilite a defenda da indústria e da agricultura brasileiras.

“Para que o nosso país tenha uma economia mais forte é preciso, ainda, que encontremos mecanismos que permitam uma diminuição equilibrada dos impostos para produtores e para consumidores. E também que tenhamos uma taxa de câmbio que defenda nossa indústria e nossa agricultura, em suma, os nossos empregos, e que o governo utilize os recursos públicos, sempre de forma eficiente e honesta, para que a população sinta, da forma mais efetiva possível, o bom retorno do imposto que paga”.

Dilma Rousseff enfatizou ainda que seu governo não deixará de cobrar que todos façam sua parte para o crescimento do Brasil e de todos os brasileiros. “Garanto às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros que vamos continuar buscando meios de baixar impostos, de combater os malfeitos e os malfeitores e, cada vez mais, estimular as coisas bem-feitas e as pessoas honestas de nosso país”, disse.

O partido mídia e o crime organizado

Do Blog do Zé 

Emiliano José

Publicado em 09-Abr-2012

Algumas análises sobre a velha mídia brasileira, aquela concentrada em poucas famílias, de natureza monopolista, e que se pretende dona do discurso e da interpretação sobre o Brasil, pecam por ingenuidade. Pretendem conhecer sua atuação orientando-se pelos cânones e técnicas do jornalismo, como se ela se guiasse por isso, como se olhasse os fatos com honestidade, como se adotasse os critérios de noticiabilidade, como se recusasse relações promíscuas com suas fontes, como se olhasse os fatos pelos vários lados, como se recusasse uma visão partidarizada da cobertura. 

Essa velha mídia não pode ser entendida pelos caminhos da teoria do jornalismo, sequer por aquela trilha dos manuais de redação que ela própria edita, e que se seguisse possibilitaria uma cobertura minimamente honesta. Ela abandonou o jornalismo há muito tempo, e se dedica a uma atividade partidária incessante. Por partidária se entenda, aqui, no sentido largo da palavra, uma instância que defende uma política, uma noção de Brasil, sempre ao lado dos privilégios das classes mais abastadas. Nisso, ela nunca vacilou ao longo da história e nem cabe recapitular. Portanto, as clássicas teorias do jornalismo não podem dar conta da atividade de nossa velha mídia.

Volto ao assunto para tratar da pauta que envolveu o senador Demóstenes Torres e o chefe de quadrilha Carlinhos Cachoeira. É possível adotar uma atitude de surpresa diante do acontecido? Ao menos, no mínimo, pode a revista VEJA declarar-se estupefata diante do que foi revelado nas últimas horas? Tudo, absolutamente tudo, quanto ao envolvimento de Carlinhos Cachoeira no mundo do crime era de conhecimento de VEJA. Melhor: era desse mundo que ela desfrutava ao montar o que lhe interessava para atacar um projeto político. Quando caiu o senador Demóstenes Torres, caiu a galinha dos ovos de ouro.

    

Esqueçam o Policarpo. Está certo, certíssimo, o jornalista Luis Nassif quando propõe que se esqueça o jornalista Policarpo Júnior que, com os mais de duzentos telefonemas trocados com Cachoeira, evidenciou uma relação profunda, vá lá, com sua fonte; e que se ponha na frente da cena o, vá lá, editor Roberto Civita. Este, como se sabe, constitui o principal dirigente do partido midiático contrário ao projeto político que se iniciou em 2003, quando Lula assumiu a Presidência. Policarpo Júnior apenas e tão somente, embora sem nenhuma inocência, cumpria ordens de seu chefe. Agora, que será importante conhecer o conteúdo desses 200 e tantos telefonemas do Policarpo Júnior com Cachoeira, isso será. Até para saber que grampos foram encomendados por VEJA ao crime organizado.  

Nassif dá uma grande contribuição à história recente do jornalismo ao fornecer um impressionante elenco de matérias publicadas por VEJA nos últimos anos, eivadas de suposições, sem qualquer consistência e trabalhadas em associação com o crime. Civita nunca escondeu a sua posição contra o PT e seus aliados. É um militante aplicado da extrema-direita no Brasil, e que se dedica, também, subsidiariamente, a combater os demais governos reformistas, progressistas e de esquerda da América Latina.

    

Importante, como análise política, é que o resto da mídia sempre embarcou - e com gosto - no roteiro, na pauta, que a revista VEJA construía. Portava-se, não me canso de dizer, como partido político. Não adianta escamotear essa realidade da mídia no Brasil. O restante da velha mídia não queria checar, olhar os fatos com alguma honestidade. Não. Era só fazer a suíte daquilo que VEJA indicava. Esse era um procedimento usual dos jornalões e das grandes redes de tevê. 

Barack Obama, ao se referir à rede Fox News, ligada a Rupert Murdoch, chamou-a também de partido político, e tirou-a de sua agenda de entrevistas. Não é novidade que se conceitue a mídia, ou grande parte dela, como partido político conservador. Pode-se lembrar Gramsci como precursor dessa noção; ou, mais recentemente, Octavio Ianni que a chamava de Príncipe Eletrônico. No Brasil, inegavelmente, essa condição se escancara. A velha mídia brasileira sequer disfarça. Despreza os mais elementares procedimentos e técnicas do bom jornalismo.

Na decisão da Justiça Federal em Goiás, ressalta-se, quase que com assombro, os “estreitos contatos da quadrilha com alguns jornalistas para a divulgação de conteúdo capaz de favorecer os interesses do crime”. Esses contatos, insista-se, não podem pressupor inocência por parte da mídia, muito menos da revista VEJA que, como comprovado, privava da mais absoluta intimidade com o crime organizado por Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres dada à identidade de propósitos.

Esse episódio, ainda em andamento, deve muito, do ponto de vista jornalístico, a tantos blogs progressistas, como os de Luis Nassif (vejam “Esqueçam Policarpo: o chefe é Roberto Civita”); Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania (vejam “Leia a espantosa decisão judicial sobre a Operação Monte Carlo”); Portal Carta Maior (leiam artigo de Maria Inês Nassif, “O caso Demóstenes Torres e as raposas no galinheiro”); Blog do Jorge Furtado (“Demóstenes, ora veja”), o Vi o Mundo, do Azenha, entre os que acessei. 

Resta, ainda, destacar a revista CartaCapital que, com matéria de Leandro Fortes, na semana que se iniciou no dia 2 de abril, furou todas as demais revistas ao evidenciar a captura do governo de Marconi Perillo pelo crime organizado de Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira. Em Goiânia, toda a edição da revista foi comprada aos lotes por estranhos clientes, ninguém sabe a mando de quem – será que dá para desconfiar?    

A VEJA enfiou a viola no saco. Veio de “O mistério renovado do Santo Sudário”, tão aplicada no conhecimento dos caminhos do cristianismo, preferindo dar apenas uma chamadinha na primeira página sobre “Os áudios que complicam Demóstenes”. Internamente, mostrou uma matéria insossa, sem nenhuma novidade, com a tentativa, também, de fazer uma vacina para inocentar o editor de Brasília, Policarpo Júnior. Como podia ela aprofundar o assunto se está metida até o pescoço com Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira?

Impunidade do crime jornalístico

Há algumas perguntas que pairam no ar. O jornalismo pode ser praticado dessa maneira, em associação explícita com o crime organizado, sem que nada aconteça aos que assim procedem? Por menos do que isso, a rede de Rupert Murdoch, na Inglaterra, enfrenta problemas sérios com a Justiça. Houve prisões e seu mais importante semanário, o News of the World, que tinha 168 anos, e era tão popular quanto desacreditado, fechou. 

E aqui? O que se fará? A lei não prevê nada para uma revista associada havia anos com criminosos de alto coturno? Creio que se reclamam providências do Ministério Público e, também, das associações profissionais e sindicais do jornalismo. Conivência com isso não dá. Assim, o crime compensaria, como compensou nesse caso durante anos.

Há, ainda, outra questão, de grande importância e que a velha mídia ignorou solenemente: um trabalho realizado primeiro pelo jornalista Marco Damiani, do Portal 247, e completado, de modo brilhante, pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, evidenciando a atuação do crime organizado de Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira na construção do que ficou conhecido como Mensalão. 

A entrevista com Ernani de Paula (ex-prefeito de Anápolis) feita por Paulo Henrique Amorim é impressionante. Ele fora derrubado da Prefeitura numa articulação que envolveu a dupla criminosa. Agora, Ernani revela o que sabe e diz que tudo o que se armou contra o ex-chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula, José Dirceu, e contra o governo Lula, decorreu da ação consciente e criminosa de Carlinhos Cachoeira, que se insurgia contra um veto de José Dirceu à assunção de Demóstenes Torres ao cargo de Secretário Nacional de Justiça do governo, depois que ele se passasse para o PMDB.

Em qualquer país do mundo que tivesse um jornalismo minimamente comprometido com critérios de noticiabilidade, ainda mais diante do possível julgamento do processo denominado Mensalão, ele entraria fundo no assunto para que as coisas se esclarecessem. Mas, nada. Silêncio. 

É como se a velha mídia tivesse medo de que a construção da cena midiática em torno do assunto, construção que tem muito de fantasiosa e é obviamente contaminada por objetivos políticos, pudesse ser profundamente alterada com tais revelações e, inclusive, ter reflexos no julgamento que se avizinha. Melhor deixar isso confinado aos “blogs sujos” e às poucas publicações que se dedicam ao jornalismo. A verdade, no entanto, começa a surgir. Nós não precisamos mais do que dela, como dizia Gramsci. Insistamos nela. Se persistirmos, ela se imporá. Apesar do velho partido midiático.

  
Emiliano José é professor-doutor em Comunicação pela Universidade Federal da Bahia; jornalista; escritor; autor, entre outros livros, de “Jornalismo de Campanha e a Constituição de 1988”; “Imprensa e Poder – Ligações Perigosas”; “Lamarca, o Capitão da Guerrilha”; de “Carlos Marighella, o inimigo número um da ditadura militar” e de “As asas invisíveis do padre Renzo”.

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=3&Itemid=4

Metrô Linha 4: a luta pela manutenção do traçado original

Manifesto pelo melhor traçado da Linha 4 do Metrô Rio

O PRESENTE MANIFESTO PROPÕE COMO PRIORITÁRIA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ QUE ATENDERÁ O INTERESSE PÚBLICO, NÃO APENAS DURANTE OS DIAS DE JOGOS OLÍMPICOS EM 2016, MAS SIM QUE O TRAÇADO SEJA AQUELE QUE MELHOR SERVIRÁ AOS USUÁRIOS NO FUTURO.

O que o Movimento propõe

O Movimento propõe como solução mais eficaz em termos do INTERESSE PÚBLICO a implantação do conceito de rede, mantendo o traçado original da Linha 4 (conforme marcado em azul no mapa anexo que faz parte integrante desse manifesto).

O Movimento reconhece os benefícios esperados como resultado dos Jogos Olímpicos e considera que a premência de tempo para executar a ligação Zona Sul – Barra deve ser levada em conta. Porém essa premência não deve servir como justificativa para a implantação de atalhos que venham a prejudicar o plano metroviário previsto para a cidade e a perfeita integração da Linha 4 original com as Linhas 1 e 2 já existentes.

Se a Secretaria Estadual de Transportes, apesar de admitidamente não dispor atualmente de estudos de demanda atualizados nem de projetos detalhados de traçados e custos, está optando por prolongar a Linha 1 na direção da Gávea, que o faça de maneira a manter a integridade da Linha 4, garantindo a possibilidade de sua extensão futura.

Para isso são pré-requisitos indispensáveis para atender o INTERESSE PÚBLICO:

1. Estação Gávea em dois níveis – Essa estação terá que ser construída em dois níveis para o cruzamento da linha 1 com a linha 4: a) um nível para receber os trens vindos de São Conrado e já apontando na direção Jd. Botânico para permitir a continuidade da Linha 4, e b) outro nível para receber a Linha 1, cuja estação final será Gávea.
2. “By-pass” desnecessário, caro e inconveniente: A estação Antero do Quental deve ser ligada à Gávea como originalmente previsto. Não faz qualquer sentido econômico a construção de um “by-pass” (ligação alternativa) entre Antero do Quental e São Conrado. Também não faz qualquer sentido operacional um suposto “triângulo” para ligar esse desnecessário “by-pass” à estação Gávea.
3. Estação General Osório deve ser somente uma estação de passagem da Linha 1 em direção à estação Gávea. O projeto de construir uma nova plataforma na mesma estação para servir de ponto final dos trens da Linha 2 é contrário ao INTERESSE PUBLICO. Além de cara, a obra vai fazer com que a estação General Osório fique fechada por, pelo menos, seis meses. Além disso, trata-se de um investimento desnecessário, já que a sobrecarga de usuários vindos da Barra será absorvida tão logo seja implantado o trecho Gávea – Carioca via Jardim Botânico, Humaitá, Botafogo e Laranjeiras.
4. Estação final do lado oeste da Linha 4 deve ser Alvorada. Em função do elevado volume de usuários de Barra, Recreio e Jacarepaguá, e para eliminar baldeações intermodais, o trecho de6 km entre Jardim Oceânico e Alvorada deve ser feito por metrô e não pelo sistema BRT (ônibus articulado). O custo inicial menor de implantação do BRT é injustificável como alegação para que o metrô não chegue até Alvorada. Para reduzir custos, seriam concluídas até final de 2015 apenas as estações Jardim Oceânico e Alvorada. A implantação das 4 ou 5 estações de permeio seria concluída após a realização das Olimpíadas.

Rio de Janeiro, maio de 2011

Mapa anexo ao Manifesto do Movimento “O metrô linha 4 que o rio precisa”

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Fundamentos dos Movimento “O Metrô Linha 4 que o Rio precisa”

O déficit metroviário no Rio de Janeiro
Com mais de seis milhões de habitantes, o Rio de Janeiro é uma das cidades de seu porte mais mal servida em termos de transporte metroviário no mundo.   Nosso metrô tem hoje apenas42 kme opera com duas linhas que foram superpostas, formando uma longa “tripa” e não uma rede como ocorre em todo o mundo.

Breve histórico da Linha 4
O projeto da Linha 4 do Metrô para a Barra existe desde a década de 90.  O traçado original previa a ligação de uma estação no Morro de São João (localizada nas proximidades do Shopping Rio Sul) com estações no Humaitá, Gávea, São Conrado e Jardim Oceânico.  Posteriormente um estudo alternativo incluiu no percurso a estação Jardim Botânico, bem como a ligação da estação Humaitá com Botafogo, Laranjeiras e Largo da Carioca.
Como resultado da escolha do Rio para sede das Olimpíadas de 2016, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a construção da Linha 4, mas para surpresa geral, não mais respeitando o projeto original. A opção divulgada foi o prolongamento da já saturada Linha 1 em direção ao Jardim Oceânico, passando pelas estações: N.S. Paz, Jardim de Alah, Antero do Quental, Gávea, e São Conrado. Essa opção não foi baseada em qualquer estudo atualizado de demanda, que tenha sido publicado.
A alegação para essa alteração são os chamados “compromissos olímpicos” de proporcionar ligação rápida do “polo hoteleiro” concentrado em Copacabana e Ipanema, com o “polo olímpico” concentrado na Barra da Tijuca.

Criação do Movimento “O Metrô Linha 4 que o Rio precisa”
Preocupados com a descaracterização do plano metroviário imaginado para a cidade e com o obvio fato de que a Linha 1 assim esticada não terá capacidade para absorver o volume adicional de usuários que passarão a vir da Barra, Jacarepaguá e Recreio, formou-se, em meados de 2010, um movimento constituído de 30 Associações de Moradores das áreas a serem servidas por esse novo traçado. Juntamente com especialistas em transporte, engenheiros e profissionais de várias especialidades o grupo têm se dedicado a estudar a melhor solução para o complexo problema metroviário do Rio de Janeiro. Em 17/12/2010, esse Movimento protocolou, na Casa Civil do Governo do Estado, um ofício ao Governador manifestando posição claramente favorável à manutenção de um traçado para a Linha 4 independente da Linha 1.
A população dos bairros representados pelo Movimento pode ser estimada em cerca de 1,5 milhão de habitantes – crescentemente preocupados com o legado danoso de um traçado metroviário que sirva predominantemente a duas ou três semanas de jogos olímpicos, mas que não atenda às necessidades de transporte rápido e confortável nos anos subsequentes a 2016.

http://www.metroqueorioprecisa.com.br/o-movimento/
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O desfile do Cordão da Mentira acontecerá neste domingo, 1º de abril, dia da mentira e do Golpe Militar de 1964.

Nota de repúdio à violência e à celebração do Golpe de 1964

31 de março de 2012 

O Cordão da Mentira vem por meio desta repudiar o evento de celebração do golpe militar de 1964, realizado no Círculo Militar do RJ, e a ação violenta da Polícia Militar do RJ contra os manifestantes no dia 29/3/12. O Cordão classifica tais acontecimentos como, no mínimo, lamentáveis.

https://cordaodamentira.milharal.org/

Participe do Cordão da Mentira

O desfile do Cordão da Mentira acontecerá neste domingo, 1º de abril, dia da mentira e do Golpe Militar de 1964. A concentração será às 11h30, na frente do Cemitério da Consolação, em São Paulo

Manifestantes protestam contra ato de comemoração do golpe 64 no Clube Militar no Rio

http://www.youtube.com/watch?v=pU08Qu2BjTY&feature=colike

O Parque Madureira será o 3º maior parque da cidade, perdendo apenas para o Parque do Flamengo e a Quinta da Boa Vista.

Como vai ficar o Parque Madureira

Madureira, berço do samba, e bairro com uma das taxas de urbanização mais altas também é dono de um dos termômetros mais quentes do Rio. Mas essa realidade e sensação térmica escaldante de um dos bairros mais simbólicos da Zona Norte deve mudar em breve.

Está previsto ainda para 2012 a inauguração do Parque de Madureira. O Parque será o 3º maior parque da cidade, perdendo apenas para o Parque do Flamengo e a Quinta da Boa Vista. Não é incrível?

Serão 21.500 metros quadrados de grama, 432 árvores e 194 palmeiras: um verdadeiro pulmão verde para o bairro. Com a implantação dessa vasta vegetação, a temperatura da região poderá diminuir em até 5ºC! Veja aqui um vídeo do projeto.

O complexo com terreno de 113 mil metros quadrados será implantado ao longo da Rua Conselheiro Galvão, por onde passa uma das linhas ferroviárias que cruza o subúrbio. Esse mesmo espaço era ocupado até então por uma pequena favela e por torres que sustentavam algumas linhas de transmissão da Light. Geograficamente, o Parque de Madureira vai se espalhar, também, desde as proximidades do Viaduto Negrão de Lima até a Rua Bernardino Andrade, já nos arredores do viaduto da Avenida dos Italianos. A vizinhança com as quadras da Portela e do Império Serrano também promete influenciar na estrutura do parque.

O projeto inovador vai oferecer quiosques, quadras poliesportivas, deques de madeira, lagos, chafarizes, pista de skate, biblioteca, equipamentos de musculação, calçada da fama, heliporto e mais serviços insuficientes na região.

Uma nova paisagem para Madureira e mais opções de lazer e cultura para os moradores do bairro e para quem mora nas redondezas!

Fonte: Veja Rio

O Dia Internacional da Mulher em imagens

Uma mulher corre para ajudar outra caída no chão, em Ramallah, após ter sido atingida por um canhão de água usado por tropas israelenses para dispersar uma manifestação do Dia Internacional da Mulher e em favor de um prisioneiro palestino em greve de fome há 22 dias. (AP Photo/Majdi Mohammed)

Mulheres gritam slogans contra o Conselho Militar egípcio antes de participar de uma manifestação com outras mulheres no Dia Internacional da Mulher, no Cairo. (Reuters/Mohamed Abd El Ghany)


Manifestantes se reúnem na Ponte Millenium, em Londres, na campanha “Join Me on the Bridge 2012”, a maior campanha mundial em defesa dos direitos da mulher.


Mulheres protestam em Concord, New Hampshire, contra a maioria republicana que votou uma lei quarta-feira que permite que empregadores excluam o fornecimento de anticoncepcionais de seus planos de saúde, por razões religiosas. A Câmara local aprovou a proposta por 196 votos a 150 e agora ela irá para o Senado. (Jim Press Cole /Associated Press)


Trabalhadoras sul-coreanas gritam slogans durante manifestação do Dia Internacional das Mulheres em Seul, Coréia do Sul. Os cartazes dizem: “Preservar um salário mínimo e contratar mais empregados temporários”.


Integrantes do partido Die Linke (A Esquerda) durante reunião no Parlamento alemão dedicada ao Dia Internacional da Mulher. O partido enviou apenas mulheres, portando um lenço lilás, para participar do debate.


Mulher palestina participa de uma marcha, em Ramallah, convocada para marcar o Dia Internacional da Mulher e para manifestar solidariedade com a palestina presa Hana Shalabi, que está em greve de fome (Mohamad Torokman/Reuters).


Hassina, uma sobrevivente de um ataque com ácido, participa de uma manifestação contra a violência contra as mulheres, em Dhaka, Bangladesh (Andrew Biraj/Reuters).


Mais de mil trabalhadoras participam de uma manifestação em Seul, Coréia do Sul, para marcar a passagem do Dia internacional da Mulher.


Manifestantes carregam cartazes em uma manifestação do Dia Internacional da Mulher em Kathmandu, no Nepal (Rajendra Chitrakar/Reuters).


Mulheres do Camboja participam de caminhada do Dia Internacional da Mulher em Phnom Penh.


Mulher escreve “Eu não preciso de sua ajuda, mas sim que assuma sua responsabilidade” durante manifestação do Dia Internacional da Mulher em Sevilha, Espanha (Cristina Quicler/AFP)


Milhares de integrantes do grupo feminista Gabriela marcham perto do palácio presidencial, em Manila, Filipinas, em protesto contra o recente aumento do preço da gasolina e de outros produtos. Um dos cartazes diz: “Fim da conivência do regime Aquino com o cartel do petróleo” (Romeo Ranoco/Reuters).


Natyavathi (centro), primeira mulher a dirigir um trem na Índia, dirige um trem em uma cerimônia para marcar o Dia Internacional da Mulher. Lideranças da ONU pediram maior igualdade entre os sexos em meio a manifestações e marchas pelos direitos das mulheres (Noah Seelam/AFP Photo).


Estudantes iraquianas vestem tradicionais roupas curdas para celebrar o Dia Internacional da Mulher na cidade de Arbil Thursday, no norte do Iraque. (Safin Hamed/AFP).


Ativistas correm para fugir de uma bomba de gás disparada por tropas israelenses, em Ramallah, durante manifestação em favor da prisioneira palestina Hana Shalabi, em greve de fome a 22 dias (Majdi Mohammed/AP).


Trabalhadoras participam de uma manifestação em frente ao prédio das Nações Unidas em Bangkok, pedindo melhores condições de trabalho e igualdade de direitos. (Chaiwat Subprasom/Reuters).


Integrantes da organização Women for Rights gritam slogans durante um protesto contra o custo de vida e a violência contra as mulheres em Colombo, Sri Lanka.

Do Carta Maior

(*) Texto e imagens publicados originalmente em (http://www.commondreams.org/headline/2012/03/08-5)

Ana Maria Costa: Saúde das mulheres brasileiras, celebrar o quê?

8 de março de 2012 às 14:47

Ana Maria Costa: Saúde das mulheres brasileiras, celebrar o quê?

No Brasil houve grande evolução conceitual e nas concepções políticas sobre a temática da saúde das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos. Ao valorizar o desenvolvimento dos estudos de gênero em saúde e a aplicação da teoria das relações de gênero aos fenômenos relacionados às doenças e mortes das mulheres fica reconhecido o seu potencial de apontar alternativas de mudanças em saúde.
A despeito de todos os avanços no plano do conhecimento, as políticas de saúde para as mulheres se estreitam à abordagem focalizada. Na prática cotidiana, dificuldades de acesso e má qualidade dos serviços exigem transformações dos profissionais, dos serviços e dos gestores de saúde.
Os riscos e as vulnerabilidades das mulheres são decorrentes da associação das desigualdades nas relações de gênero com as condições de raça e classe social atuantes no processo da determinação social das condições da saúde.O agravamento das condições de saúde das mulheres em virtude do acúmulo de novas vulnerabilidades e riscos como no caso da AIDS, das doenças relacionadas ao trabalho, da violência sexual e das doenças mentais constituem desafios que devem ser enfrentados ao lado dos problemas crônicos dos cânceres ginecológicos e da morte materna.
Para a construção ou formulação de uma política de saúde é necessário conhecer e valorizar os problemas do grupo ao qual se destina, atribuir importância e prioridade política e também rever os caminhos já percorridos reorientando as suas diretrizes e estratégias. Nessa perspectiva, para uma política de saúde das mulheres é necessário analisar os valores sociais, as discriminações de gênero associados a saúde feminina e buscar mecanismos para fortalecer novas correlações de forças na sociedade que promovam valores para mudar as condições atuais subjacentes às desigualdades e às iniquidades em relação às mulheres.
As ações desencadeadas no setor da saúde são importantes, mas ainda insuficientes. De fato, são necessárias mudanças e ações articuladas dos diversos setores de governo e da sociedade com políticas intersetoriais para a promoção da saúde das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos. A sociedade deve se responsabilizar na compreensão ampla e solidaria do aborto como recurso para as mulheres que engravidam sem o desejar. A atual condição clandestina do aborto tem importância indiscutível na saúde pública, no adoecimento e na morte das mulheres.
A medicalização como prática abusiva e desnecessária tem as mulheres como alvo ocasionando uma verdadeira expropriação do corpo feminino. Esta condição é presente tanto no abuso das laqueaduras tubárias como nas taxas campeãs de cesarianas ou mesmo na prescrição sem critérios para a reposição hormonal nas mulheres em climatério.
É reconhecido que a prática indiscriminada da cesariana, além de elevar os custos hospitalares, tem relação direta com a morte materna. A reposição hormonal por outro lado, além de alimentar a indústria farmacêutica, traz riscos reais à saúde das mulheres e tem seus benefícios questionados.
Movimentos sociais especialmente atuantes na defesa de mais equidade para a população negra e na defesa da livre orientação sexual, têm advertido o SUS sobre a presença de discriminações nos serviços ou omissões de oferta de demandas por parte do sistema. Estas situações se manifestam tanto no que diz respeito a ausência de políticas ou de atitudes e práticas dos profissionais. Nesse contexto é que as mulheres lésbicas, transexuais e negras reclamam por respeito e reconhecimento de suas demandas e especificidades na atenção e cuidado à saúde e, ao vocalizar sobre as suas necessidades fornecem outros ângulos que reafirmam a complexidade da saúde, particularmente, a das mulheres.

O cenário epidemiológico para a saúde da população feminina, cada vez mais complexo, é acentuado pelo desvendamento de novas situações e o agravamento de outras existentes. A AIDS alastra-se entre as mulheres, a violência e as doenças cardiovasculares agregam-se aos cânceres ginecológicos e à mortalidade materna. De uma forma geral, para as mulheres, os indicadores de atenção e cuidado à saúde, que vem sendo divulgados pelo Ministério da Saúde , são positivos e corroboram a diminuição da mortalidade materna, 81% das mulheres tem acesso a métodos contraceptivos, 89% das gestantes realizam quatro ou mais consultas de pré-natal e 97% apresentam realizam parto com profissional de saúde qualificado e 98% dos partos são institucionais, ou seja, hospitalares.
A redução da mortalidade materna foi de 46% entre 1990 e 2009. Em 1990, a RMM corrigida foi de 139 óbitos por 100 mil NV, caindo para 68 em 2009 .No entanto, nos últimos anos observa-se diminuição na velocidade de queda da RMM, principalmente a partir de 2001. O fato pode estar relacionado às diversas iniciativas adotadas no SUS que são voltadas à melhoria das informações, como é o caso da estratégia para redução dos óbitos por causas mal definidas, a autópsia verbal, a busca ativa de óbitos e nascimentos nos estados das regiões Norte e Nordeste onde há baixa notificação, e a implantação da vigilância do óbito fetal, infantil, materno e por causas mal definidas.
A ampliação do acesso aos serviços de saúde é resultado do SUS, mesmo que a universalidade real bem como a equidade constituam ainda grandes desafios. Contrapondo aos seus potenciais benefícios , a ampliação do acesso a serviços de saúde para as mulheres, tem ocasionado maior medicalização particularmente em termos de cesariana, episiotomias e uso abusivo de exame ultrassom.
Desde os anos oitenta o Brasil desponta no cenário mundial como campeão das cesarianas, apesar do reconhecimento dos riscos para mulheres e recém-nascidos que esse procedimento envolve. Associado ao processo de trabalho dos profissionais médicos e, ao mesmo tempo a um fetiche na cultura de consumo para as mulheres, nos últimos anos algumas iniciativas foram adotadas para qualificar e reduzir a indicação do parto cirúrgico.

Acesso , expressão do direito à saúde
O acesso a cinco ou mais consultas durante o pré natal é definido como critério básico para a qualidade desta modalidade de atenção. Em 1981, 40,5% das gestantes receberam cinco ou mais consultas enquanto em 2006/07 esta cobertura ampliou para 80,9%, embora a cobertura de vacinação antitetânica atingiu apenas 76,9% das gestantes. Entretanto, ao mesmo tempo que se observa um crescimento do parto institucionalizado de 79,6% em 1981 para 98,4% em 2006/07, o crescimento da ocorrência dos partos por cesariana passa nesse período de 24,1 % para 43,8 %. (Fonte: SISPRENATAL/DATASUS)
A desigualdade de acesso aos serviços de saúde para as mulheres grávidas, parturientes ou aquelas que provocam aborto inseguro, é responsável pelo fato de que as mulheres negras, jovens, pobres e residentes em áreas peri-urbanas sejam as mais afetadas pela morte materna. Em virtude destas dificuldades de acesso, a mulher negra tem três vezes mais riscos de morrer de aborto inseguro que as mulheres brancas.As dificuldades ou falta de acesso aos serviços de saúde configuram uma injusta desigualdade e atinge especialmente as pessoas residentes nas áreas rurais e no interior da Amazônia e do Nordeste e também aquelas que residem nos 10% dos municípios brasileiros, que não têm médicos.

Aborto: problema de saúde pública e violação dos direitos das mulheres

É significativa a presença do aborto como causa da mortalidade materna, apesar de ser um evento subnotificado em virtude da clandestinidade. Do ponto de vista médico, a interrupção da gravidez quando feita sob condições tecnológicas adequadas, não oferece riscos para as mulheres. Na situação atual de ilegalidade as mulheres grávidas que não querem ou não podem por qualquer razão prosseguir na gestação acabam realizando o abortamento.
O aborto realizado de modo clandestino envolve riscos à saúde, mas os riscos não são iguais para todas as mulheres já que as de classe social mais altas buscam serviços que, mesmo clandestinos, são melhores. Por ser causa de morte e de adoecimentos de milhares de mulheres, o aborto ilegal deve ser tratado como um grave problema de saúde pública. A solução para isso é a retirada da condição da ilegalidade da interrupção voluntária da gravidez na legislação brasileira.
Além dos danos à saúde, a criminalização do aborto constitui uma violação aos direitos sexuais e reprodutivos, consequentemente aos direitos humanos. Têm sido muitas as tentativas de aprovação de projetos de lei para avançar a democracia nacional, ampliando os permissivos legais ou mesmo descriminalizando o aborto. Nos últimos anos a sociedade tem debatido com maior seriedade e compromisso sobre o assunto.
Entretanto esse debate não tem sido fácil, especialmente quando conduzidos pelos dogmas religiosos como são as posições da, cada vez maior, bancada cristã evangélica do Congresso Nacional, determinados a eliminar toda possibilidade de aprovação naquela Casa, de projetos dessa natureza.
Nas conferências de saúde a situação não é diferente. Os delegados contrários à inclusão do aborto ilegal como problema prioritário para a saúde pública e para a democracia são exemplares na passionalidade como forma do debate. Por tudo isso é preciso introduzir nesse cenário uma nova racionalidade que seja movida pela ética da solidariedade e pela preservação da vida das mulheres. Nessa perspectiva, é importante que os profissionais de saúde, que vivenciam no cotidiano as repercussões dos problemas sobre a saúde e a vidas das mulheres, reconheçam sem ajuizamento moral, a gravidade e a dimensão do problema.
Os profissionais de saúde que lidam com o sofrimento e a dor das pessoas e que se dedicam ao cuidado do outro aplicam seus valores e moralidades ajuizando as decisões das mulheres que praticam o aborto e estão sob seus cuidados. Profissionais de saúde e a sociedade devem construir outras referências mais democráticas e solidárias para o tratamento do aborto que diariamente é praticado por milhares de mulheres de todas as classes sociais, religiões, idades, raças e em todas as localidades deste Brasil.
O conceito de redução de danos em saúde pública tem sido usado para reduzir riscos à saúde ou mesmo salvar vidas nos casos associados a situações de ilegalidade como ocorre quando o objetivo é reduzir contaminação por doenças infectocontagiosas entre usuários de drogas injetáveis por meio do fornecimento de seringas individuais, apesar de se tratar de drogas ilícitas.
Há mais de 30 anos, o misoprostol (cytotec) vem sendo usado pelas mulheres como droga abortifaciente, e a importante queda na morbimortalidade por aborto pode ser atribuída ao uso dessa droga. No início dos anos 1990 o país proíbiu a venda do cytotec e a comercialização da droga tornou-se clandestina, com custos mais elevados, restringindo o acesso das mulheres. Reverter esta situação pode ser uma das estratégias de redução de danos e mortes por aborto.
Na mesma linha, a reorganização do atendimento de emergência, incluindo o transporte e a atenção pertinente a tempo e com qualidade às mulheres que abortam, pode resultar em redução dos danos perversos à saúde das mulheres.
Um grande desafio é restabelecer a confiança das mulheres nos serviços e nos profissionais de saúde, especialmente na prática de denúncia por “crime”. Esta situação afasta as mulheres dos serviços retardando ou mesmo impedindo o atendimento e contribuído para o agravamento da condição de saúde e aumento da mortalidade.
Finalizando, aborto é uma questão para a democracia. As mulheres esperam pela sua legalização e pela criação de serviços de saúde dignos que possam acolhê-las nesse momento hoje vivido com abandono, solidão e riscos.
Ana Maria Costa, feminista, médica, doutora em Ciências da Saúde, integra GT Gênero e Saúde da Abrasco e é presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde)

David Harvey no Brasil

Há 13 horas e 21 minutos1

O dinheiro é vermelho

Por Carla Rodrigues | Para o Valor, do Rio

"A grande questão é: o capitalismo é um sistema que está ficando esclerosado? Há muitos pontos de bloqueio com potencial de oferecer riscos à sua saúde e continuidade"

Barba e cabelos grisalhos, magro, voz baixa e jeito tímido formam a figura de pacato senhor inglês do geógrafo David Harvey, cuja aparência esconde um ferrenho crítico do capitalismo, animado por um debate que toma as ruas desde a crise americana de 2008, que ele chama de "mãe de todas as crises". Considerado um dos autores que oxigenam o pensamento marxista na atualidade, seus cursos sobre "O Capital" estão disponíveis na internet e serão, em breve, publicados no Brasil pela Boitempo, mesma editora de seu trabalho mais recente, "O Enigma do Capital e as Crises do Capitalismo". O livro é resultado de uma provocação: Harvey foi chamado a explicar o que Marx teria dito sobre a crise. Para responder ao desafio, ele trata o capitalismo como um ser vivo, dependente do fluxo de capital como o corpo humano depende do fluxo sanguíneo. Na originalidade desse pensamento está a percepção de que todas as receitas para a crise econômica propõem a estranha combinação entre transfusão de sangue, de um lado, e sangria, do outro. "A regra do neoliberalismo é a de que, entre salvar a instituição e o bem-estar das pessoas, opta-se por salvar a instituição financeira."
Para Harvey, o capital só sobrevive se movimentando: entre setores econômicos, como o mercado financeiro e o mercado imobiliário, e geograficamente, entre países e regiões. O diagnóstico serve como um alerta ao Brasil, onde o fluxo de capital estrangeiro, as taxas de crescimento econômico, o vigor do mercado imobiliário, o maciço investimento em infraestrutura e a atração de grandes eventos internacionais, são sinais de crescimento e podem ser prenúncio de uma queda vertiginosa em breve.
Doutor pela Universidade de Cambridge, professor emérito na Universidade da Cidade de Nova York, sua carreira de geógrafo foi se voltando para os problemas econômicos e urbanos a partir dos anos 1980, e hoje é principalmente dedicada aos reflexos sociais e políticos do capitalismo e a seus desdobramentos na vida cotidiana e nos espaços urbanos. Nesta entrevista, Harvey defende o movimento "Ocupem Wall Street", embora admita sua surpresa com a baixa capacidade de mobilização dos americanos. "Era de se esperar que os seis milhões de pessoas que perderam suas casas fossem fazer fila para se unir aos movimentos sociais e protestar."
Harvey se diz admirado com a baixa capacidade de mobilização dos milhões de americanos que perderam suas casas
O fato de isso não ter acontecido não desanima Harvey. Pelas três universidades por onde passou nos poucos dias em que esteve no Brasil, arrebatou alunos, professores e pesquisadores reunidos em plateias atentas a um conferencista de 76 anos que tem sido inspiração para jovens estudantes ainda entusiasmados com a ideia de mudar o mundo.
Valor: O senhor compara o capitalismo a um corpo e o fluxo de capital ao fluxo sanguíneo. O capitalismo é um doente terminal e incurável? Ou a doença é o estímulo para a busca da cura?
David Harvey: Comparo o capitalismo a um corpo que pode ficar doente se houver restrições ao fluxo sanguíneo. É importante perceber como o capitalismo depende da continuidade do fluxo de capital e como qualquer interrupção, por qualquer motivo, pode ter custos muito altos. A grande questão é: o capitalismo é um sistema que está ficando esclerosado? Tem recebido muitos bloqueios por todos os lados, atualmente. Parte da análise que faço sobre o capitalismo sugere que há muitos pontos de bloqueio com potencial de oferecer riscos à saúde e à continuidade do sistema. Além disso, há o fato de que esse corpo está crescendo e há uma expansão infinita das artérias do fluxo de capital e do fluxo de mercadorias. A maioria dos economistas não pensa em termos de continuidade e circularidade de fluxo. Tendem a pensar na produção e nos bens de produção, que depois vão para o mundo e são consumidos, como um processo linear, e não um fluxo circular.
Valor: Como esses bloqueios acontecem e como interferem no funcionamento do sistema?
Harvey: Existem dois tipos de bloqueios. Primeiro, os econômicos. Há problemas sérios para manter a taxa de crescimento em 3%. O único lugar onde não há restrição é na criação de dinheiro. O Federal Reserve [banco central americano] pode criar quanto dinheiro quiser, a hora que quiser. Marx fala sobre a capacidade ilimitada de criar dinheiro. Acabo de me lembrar - já que estou falando para um jornal de finanças - do último capítulo da "Teoria Geral" de Keynes. Ele conta uma história bíblica do vaso da viúva. Há uma criatura com dificuldades e a viúva lhe dá um vaso que se enche de óleo sozinho constantemente, sem ninguém precisar fazer nada. É uma fonte infinita de energia, uma fonte eterna. Keynes faz um paralelo entre essa história e o capitalismo: o dinheiro é o vaso da viúva. Pode ser perigoso acreditar nisso. Voltando à analogia do sangue: há duas maneiras de olhar para esse corpo politicamente. Podemos usar a antiga técnica de sangria. Quando há excesso, é feita a extração de sangue do sistema. Então, percebe-se que não há sangue suficiente. Outra opção é a transfusão de sangue. Temos apenas duas políticas no momento: uma é a sangria, a outra, a transfusão de sangue. Eu me pergunto quanto tempo um ser humano viveria se, de um lado fizessem a sangria, e do outro a transfusão de sangue.
Valor: O senhor acredita que uma solução como a da Islândia [que deixou seus bancos falirem] poderia salvar a Grécia e servir de exemplo para outros países?

"Com o movimento 'Ocupem Wall Street', a desigualdade se tornou um assunto importante, como sempre deveria ter sido, mas foi afogado por temas como dívidas e austeridade"

Harvey: Sim, com certeza. Acho que há também outros exemplos que a Grécia poderia seguir, como o da Argentina. A Argentina entrou em crise em 2001. A moeda desvalorizou, houve uma grande crise econômica, mas três ou quatro anos depois estava recuperada. E agora o país está bem. São exemplos em que o paciente, livre dos "médicos" que vão extrair sangue e fazer transfusões, podem correr, se alimentar, e retomar a vida.
Valor: O senhor afirma que movimentos imobiliários e megaeventos podem anteceder grandes crises econômicas. Esta poderá ser a razão para o próximo alvo da crise ser o Brasil? Até que ponto pode ser um risco para o país ser atualmente o destino de grandes fluxos de capital?
Harvey: Não há uma relação automática entre "booms" imobiliários especulativos e colapsos posteriores. Tudo depende da força do resto da economia. O mesmo pode ser dito de países que têm fortes fluxos de capital. Alguns países estão bem posicionados para convertê-los em um grande benefício para si (por exemplo, a China nos anos 1990), enquanto outros podem ser vitimados por eles (por exemplo, Indonésia e Argentina na década de 1990). É por isso que é importante olhar para o processo de desenvolvimento econômico como um todo, ao invés de isolar apenas um fator, embora esse fator possa ser um determinante muito poderoso.
Valor: Valor - Por mais paradoxal que seja, o fato de a crítica ao capitalismo não promover mudanças pode ser mais uma demonstração da força do capital?
Harvey: O poder do capital é um poder de classes, hoje altamente concentrado. Poucas famílias controlam grande parte da economia global. Vimos um enorme aumento na desigualdade social nos últimos 30 anos. A classe capitalista controla a mídia, a política, e agora controla o judiciário, de forma que o judiciário ajuda a classe capitalista a controlar a mídia, como vimos recentemente nos Estados Unidos. Os efeitos disso são catastróficos para a democracia. Vimos a derrubada dos governos democráticos e eleitos na Grécia e na Itália, com a nomeação de governos tecnocratas, que deveriam ser neutros e, no entanto, estão lá para cumprir a vontade do grande capital. Portanto, o grande capital tem o controle de tudo.
Valor: Tudo ainda se resumiria a uma luta de classes?
Harvey: Pode-se dizer que há dominação de uma classe. Gosto de uma citação de Warren Buffett, quando perguntaram a ele se existia luta de classes. Ele respondeu: "Claro que existe. A minha classe, a classe rica, promove a luta, e nós estamos vencendo". Uma das coisas que achei muito importantes no movimento "Ocupem Wall Street" foi que mudou os termos do diálogo. A desigualdade social se tornou um assunto importante. Sempre deveria ter sido considerado importante, mas foi afogado por temas como dívidas e austeridade. O controle que existe nos principais instrumentos de poder, como o judiciário, a política, a mídia, precisa acabar. Uma das formas talvez seja promover movimentos de rua como o "Ocupem Wall Street". É o primeiro passo diante de um problema muito grande. Considero que o movimento afirmou o que pretendia, mas ainda existe a questão: poderá se transformar em algo maior e mais geral? Caso se transforme em um movimento maior, poderá haver novas discussões. O fato de a ocupação ter sido encerrada pela força policial foi provavelmente algo positivo. Por duas razões. Expôs os objetivos da força policial e quem está por trás dela. A outra é que os manifestantes não sabiam mais o que fazer. Por terem sido expulsos, puderam recuar e discutir os próximos passos.
Valor: O movimento ambientalista pode contribuir para a percepção de que outro mundo é possível? De todo modo, não é ingenuidade demais pensar que podemos retroceder em níveis de consumo e conforto?
Harvey: É difícil generalizar, porque há movimentos ambientalistas em diversos lugares. Existem grupos ingênuos, que acreditam que podemos voltar a viver da terra. Mas se considerarmos, por exemplo, a campanha "Climate Justice", que reúne cientistas preocupados com as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, começam a haver possibilidades políticas diferentes. Embora a retórica sobre a mãe natureza me aborreça um pouco, acho que isso apresenta uma possibilidade progressiva. E há o capitalismo verde, que é uma grande bobagem. Há pessoas sérias que acreditam que a forma capitalista de fazer as coisas é um bom caminho a seguir. Existe uma parte da classe capitalista que considera necessário fazer alguma coisa em relação a questões ambientais. E existe outra ala que não quer fazer absolutamente nada. Portanto, há uma divisão, e a questão está aberta a debates.
Valor: No livro "A Condição Pós-Moderna", o senhor associa o capitalismo a volatilidade, insegurança, flexibilização e compressão espaço-tempo. Nenhuma dessas características do capital se modificou. Ao contrário, a mão de obra tem sido cada vez mais exposta a todo tipo de insegurança, o que enfraqueceu todo movimento organizado de trabalhadores. Qual seria, então, o motor de uma mudança?
Harvey: O livro foi escrito no estágio inicial do que eu chamaria hoje de contra-revolução neoliberal, que começou com Reagan, Pinochet, e o resto. Já existia antes, mas se tornou hegemônica nos anos 1980. Essa crise não mudou as regras do jogo neoliberal. Na verdade, de certa forma a crise derrubou as máscaras, revelando as soluções neoliberais. Uma das soluções criada nos anos 1970 e 80 é a regra do neoliberalismo: caso uma instituição passe por dificuldades financeiras, entre salvar a instituição e o bem-estar das pessoas, opta-se por salvar a instituição financeira. Nada disso mudou. Na verdade, só se aprofundou e se tornou mais nu e cru. A crise me surpreendeu com a falta de resposta política. Certamente, houve respostas localizadas, mas fiquei surpreso, por exemplo, ao ver que todas aquelas pessoas que perderam suas casas nos Estados Unidos não protestaram. Existem movimentos, mas dificilmente se tornaram protestos em massa. Era de se esperar que os seis milhões de pessoas que perderam suas casas fossem fazer fila para se unir aos movimentos sociais e protestar. Isso me diz algo sobre o aspecto psicológico do projeto neoliberal. Margaret Thatcher disse que não estava preocupada em mudar a economia, mas em mudar a mentalidade das pessoas. Há pesquisas nos Estados Unidos que indicam que as pessoas que perderam suas casas não culpam o sistema, elas culpam a si próprias.
Valor: Em "A Invenção do Capital", o senhor retoma o clássico conceito de Marx de exército industrial de reserva, observando que a entrada das mulheres no mercado de trabalho ajudou na expansão capitalista. Isso quer dizer que nós, mulheres, deveríamos ter ficado em casa?
Harvey: Não, de forma alguma, e por várias razões. Uma delas é que o movimento revolucionário tem que incluir um princípio igualitário, no qual homens e mulheres são iguais. Se a mulher quiser trabalhar, ela pode e deve, e se não quiser, não deve. Se o homem não quiser, também. Como Marx diz, ironicamente, o capitalismo trata de liberdade. A liberdade em um duplo sentido: você é livre para contratar quem você quiser, ou você é livre para trabalhar com o que quiser no mercado de trabalho, mas você também é "livre" de todas as possibilidades alternativas. Você é "livre", mas não tem outra opção a não ser entrar no mercado de trabalho. Quando isso acontece, o que infelizmente muitas vezes se dá é a submissão à dominação patriarcal. A libertação das mulheres é essencial como base para se construir um movimento político alternativo.

O descaso da Supervia com os passageiros

10 de fevereiro de 2012 às 0:20

Do Viomundo

O “sucesso” da privatização dos trens no Rio de Janeiro

A Supervia assumiu os trens de subúrbio do Rio de Janeiro em novembro de 1998. Ou seja, treze anos depois o serviço continua sofrível. Em 2010, a Odebrecht assumiu o controle da empresa, de olho na Copa e nas Olimpíadas (não, obviamente, de olho nos passageiros).

Governo faz gol de placa em licitação de aeroportos

José Augusto Valente

Publicado em 08-Fev-2012 (via blog do Zé Dirceu)

O governo federal, contrariando todas as expectativas, inclusive a minha, conseguiu realizar com sucesso a licitação de concessão da gestão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Os valores de outorga superaram em muito os pisos estabelecidos. Foi um verdadeiro gol de placa, como diz a música de Jorge Ben.

A partir da assinatura dos contratos, os consórcios vencedores iniciarão a gestão desse aeroportos, cuidando de toda a infraestrutura de carga e de passageiros, atendendo aos padrões de qualidade requeridos.

Redução significativa de filas e de tempo de espera das bagagens e ambientes limpos e confortáveis, entre outros itens, terão que ser garantidos pelos concessionários, além de um fluxo permanente de recursos em manutenção.

A Infraero tem 49% de participação em cada um desses consórcios, o que garantirá a agregação da experiência de seus funcionários, especialmente na movimentação de cargas.

Ainda assim, algumas críticas foram e continuam sendo feitas, no movimento social e na blogosfera, que penso não procederem, conforme fundamentação abaixo:

1. Privatização versus concessão

A principal crítica é de que o governo Dilma realizou a privatização dos três aeroportos.

Não é fato, já que, entre outras coisas, o patrimônio continuará sendo da União, embora sob os cuidados dos concessionários. Ao final do contrato de concessão todos os investimentos realizados reverterão para a União.

O que o governo fez foi contratar a gestão, serviços e obras desses aeroportos, na modalidade de concessão com outorga, por um período de “x” anos. Esses contratos serão remunerados não com recursos orçamentários, mas com receitas auferidas pelos concessionários.

2. As concessionárias poderão fazer o que quiserem

Não é verdade. Insisto que as empresas apenas farão a gestão e os investimentos, conforme definido no Edital. As decisões estratégicas continuarão sendo da União. Aliás, hoje já é assim.

Afinal, não temos aeroportos isolados, mas um sistema aeroportuário, que funciona de forma integrada e que continuará sob a gestão da Infraero e da Secretaria Nacional de Aviação Civil e regulado pela ANAC.

3. As concessionárias ficarão com o “filé” e a Infraero com o “osso”

Essa fala quer dizer: as concessionárias ficarão com os aeroportos lucrativos do sul-sudeste maravilha e mais Brasília enquanto que os demais aeroportos de regiões mais pobres ficarão com a Infraero.

Serão arrecadados aos cofres públicos, ao longo dos anos, cerca de R$ 24,5 bilhões. Parte desses recursos serão reinvestidos no “osso”. Outra parte terá destinações diversas.

Ainda assim, temos que pensar que esses três aeroportos são os mais demandantes de recursos orçamentários para as obras de ampliação de capacidade e modernização. Assim como os demais, que farão parte da segunda etapa de concessão. Como estes não demandarão mais recursos orçamentários, sobrará mais para o “osso”.

4. É absurdo o BNDES investir recursos públicos nesses contratos

Na minha opinião, é melhor o BNDES investir – e ter retorno financeiro, ainda que com juro menor que o mercado – nesses contratos do que todos os contribuintes o fazerem a fundo perdido.

O BNDES, ao financiar os investimentos nos aeroportos, está financiando a ampliação e melhoria de patrimônio da União, já que, em momento algum, os ativos serão propriedade das concessionárias. Além disso, continuará financiando metrô, trem urbano e outros itens de infraestrutura de elevado interesse social. Portanto, investimentos nessas concessões não impedirá ou reduzirá os investimentos sociais.

Aqueles que defendem que somente sejam utilizados recursos orçamentários para a ampliação de capacidade e modernização dos aeroportos, sem que haja retorno financeiro desses investimentos, precisam dizer com todas as letras que preferem que todos paguem – mesmo aqueles que nunca utilizarão avião em suas vidas – do que apenas os usuários do sistema.

Eu defendo que apenas os usuários do sistema aeroportuário paguem, para que sobre mais recursos orçamentários para destinação social.

O governo federal está de parabéns pela competência demonstrada nessa licitação.

José Augusto Valente é Diretor Executivo do Portal T1 e da TV T1.