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domingo, 11 de setembro de 2011

Em duas décadas, Constituição produz 'municipalização' do Estado

Comentário do Orla Política: Ainda que importante o aspecto de crescimento do funcionalismo municipal no atendimento mais próximo ás demandas da população, faz-se necessário analisar o aspecto do planejamento urbano. Apenas as grandes prefeituras possuem corpo técnico, equipes permanentes capazes de traduzir as políticas federais de habitação, por exemplo, em políticas locais. Isso pode estar dificultando, entre outros aspectos, a aplicação do Estatuto da Cidade que este mês completa 10 anos. 

Proteção social criada em 1988 leva setor público cada vez mais para dentro do país e para perto do cidadão. Prefeituras transformam-se nos principais patrões públicos e já empregam mais de 50% dos servidores. Municipalização não evita, porém, que funcionalismo perca espaço no mercado de trabalho. Alta do PIB estimulou seis vezes mais contratações privadas desde 2003.

BRASÍLIA – A Constituição criou uma rede de proteção social aos brasileiros, com ações em saúde, educação e assistência, que, com o tempo, vem produzindo capilaridade e enraizamento cada vez maiores do Estado. O cumprimento daquelas políticas exige que o setor público esteja próximo do cidadão. Por isso, nos últimos 15 anos, as prefeituras tornaram-se o ente federado que mais emprega e, hoje, já respondem por mais da metade do funcionalismo do país.

O feito municipal foi alcançado apesar de, na última década, a retomada do crescimento econômico ter feito o serviço público perder espaço no total de empregos formais, dado o aumento das contratações pelas empresas privadas.

No fim do ano passado, as prefeituras tinham 4,9 milhões de trabalhadores, o equivalente a 52% do total de 9,3 milhões de servidores em atividade em todo o Brasil. Em 1995, o quadro municipal era inferior à metade do atual (cerca de 2,1 milhões). Representava 39% do funcionalismo no país (5,5 milhões). E perdia para a folha de pagamentos estadual, até então a maior no setor público (mais ou menos 2,5 milhões).

Os dados fazem parte de pesquisa divulgada nesta quinta-feira (08/09) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o estudo, que usa dados do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) do ministério do Trabalho, houve “um forte processo de municipalização” do setor público. “É normal porque a Constituição delegou uma série de serviços aos municípios”, disse o pesquisador Roberto Nogueira.

Ao explicar a que serviços se referia, mencionou saúde, educação e assistência social. Daí ter havido, simultaneamente, a ampliação da presença feminina no serviço público, subindo de 56% para 59% no total dos servidores do país. E de 61% para 64% apenas no caso das prefeituras. De acordo com Nogueira, as mulheres têm perfil melhor do que os homens para trabalhar na área social.

Perda de espaço
Durante a “forte municipalização” do Estado, o governo federal aumentou a folha de 800 mil para 950 mil pessoas (descontados aposentados e militares, era de cerca de 600 mil nas duas datas, 1995 e 2010), mas viu cair de 15% para 10% sua fatia no bolo geral do funcionalismo.

O mesmo aconteceu com os governos estaduais. O quadro deles passou de 2,5 milhões para 3,5 milhões trabalhadores e, no entanto, a proporção recuou de 45% para 37%.

O crescimento do emprego nas prefeituras não foi suficiente, porém, para impedir que o serviço público perdesse espaço no conjunto do mercado de trabalho formal no Brasil.

Em 2003, o Estado brasileiro (governo federal, estados, prefeituras e estatais) tinha 8 milhões de funcionários. Esse número representava 28% do total dos postos de trabalho com vínculo formal no país. Os outros 72% (20 milhões de pessoas) estavam na iniciativa privada.

Em 2010, a fatia estatal diminuiu para 24%, apesar da entrada de duas millhões de pessoas em algum cargo público. É que as empresas admitiram seis vezes mais (12 milhões) e passaram a responder por 76% do emprego formal..

“Estamos numa fase benéfica da atividade econômica, e o setor privado está crescendo mais”, disse Nogueira. “A administração pública cresce num ritmo bem menor, mais lento. E esse ritmo não pode ser considerado exorbitante.”

Para sustentar a afirmação, o pesquisador destacou que o tamanho do gasto com funcionalismo público em geral (União, estados e municípios) tem se mantido mais ou menos constante quando comparado ao produto interno bruto (PIB) - sempre abaixo de 15% desde 2002. Com a massa salarial geral (em torno de 35% desde 2003). E com a arrecadação (cerca de 40% desde 2002).

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