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terça-feira, 21 de junho de 2011

CGU fala sobre as obras da Copa e sigilo de documentos

Enviado por Rádio do Moreno - 21.06.2011 08h49m

JORGE HAGE
Transparência na Copa
Não me parece correto deixar que prevaleça a enorme confusão que se criou, intencionalmente ou não, a respeito dos temas "obras da Copa" e "sigilo de documentos".
Como diz a sabedoria popular, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa". As divergências de opinião são naturais e sadias, mas não é razoável tolerar tamanha desinformação sobre os fatos que embasam as opiniões.
Uma coisa é o que aconteceu com o projeto de lei de Acesso a Informações, no Senado, o que nós da Controladoria Geral da União lamentamos, não só porque sempre defendemos as limitações ao sigilo, mas também porque isso atrasa a edição da lei, pela qual o Brasil é muito cobrado, inclusive internacionalmente.
Outra coisa, diferente, e que nada tem a ver com isso, é o que se está discutindo na MP 527. Aí não se trata de limitar a divulgação de gastos à sociedade, mas apenas de não revelar antecipadamente para os licitantes o valor máximo que o Governo está disposto a pagar por uma obra. A ideia dos que propuseram essa mudança é que assim os preços deverão cair, inclusive porque se evita o conluio. Se vai funcionar bem, só o futuro dirá, mas vale a pena experimentar, pois o modelo atual, já se sabe, não é bom. É claro que esse dispositivo, como vários outros dessa MP, ainda pode ser melhorado, inclusive o da chamada "contratação integrada". Uma sugestão da CGU é tornar obrigatória a divulgação, no edital, dos quantitativos físicos e da composição analítica dos serviços, pois assim se poderá melhor avaliar as propostas sob o mesmo referencial e os concorrentes teriam uma melhor ideia das premissas do Governo na concepção da obra (já que não haverá projeto básico nesse momento). Mas é óbvio que o preço afinal contratado será divulgado por todos os meios, inclusive no Portal da Copa. Então, não se reduz em nada a transparência do gasto público.
Uma terceira coisa foi a notícia de que o Ministério do Esporte (ME) teria a intenção de não divulgar os montantes de outros investimentos relacionados à Copa (saúde, segurança etc), mas isso foi logo esclarecido pelo próprio ministro, que deixou claro não se tratar de esconder nada, e sim de definir se esse ou aquele investimento será considerado integrante da matriz da Copa.
Por fim, misturou-se tudo isso com a crítica de que alguns dados sobre a Copa, no Portal da CGU, estão desatualizados. Isso, sim, é verdade e se deve à precariedade do fluxo de informações que vêm dos Estados para o ME e que cabe a este repassar à CGU, o que não vem ocorrendo, até aqui, no ritmo desejável.
Agora, o que não é justo é confundir a opinião pública, juntando meias verdades sobre um tema com fatos reais sobre outro e com inverdades completas sobre um terceiro, para daí extrair a "confirmação" da tese que se queria provar: que o Governo quer esconder gastos para facilitar a corrupção.
Como disse a presidenta Dilma, mesmo na sadia tarefa de criticar é preciso observar os limites do bom senso. É só o que pedimos: não agredir os fatos, ou ao menos permitir que sejam veiculadas todas as versões.
Jorge Hage é ministro-chefe da Controladoria Geral da União.
oglobo.com.br/opiniao.
Publicado no Globo de hoje.

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