Do Valor Econômico
Por Claudia Safatle | De Brasília
O governo prepara um programa fiscal de maior fôlego para ser executado durante o mandato da presidente Dilma Rousseff. O aumento de R$ 10 bilhões no superávit primário deste ano, anunciado anteontem, foi um passo que marca a decisão da presidente de avançar na organização das contas públicas do país, informaram assessores oficiais.
"A ideia é fazer um programa fiscal crível e exequível para conquistar a confiança da sociedade e, com isso, dar musculatura para o Banco Central (BC) poder reduzir as taxas de juros", disse uma fonte que esteve com Dilma nos últimos dias.Isso implicará uma série de medidas que devem envolver desde a extinção gradativa da dívida pública indexada à taxa básica de juros, a Selic, à limitação do crescimento do gasto de custeio, por lei, em percentuais inferiores ao crescimento do PIB. Programa-se, ainda, para o próximo ano, a desindexação da caderneta de poupança, que passaria a ser atrelada à Selic.
Assim como o governo se empenhou na votação da criação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos, ele quer, também, induzir o Congresso a aprovar projeto de lei que limita o aumento da folha de salários da União, enviado em 2007. Junta-se a essas iniciativas a possibilidade de preparar outro projeto de lei para frear o aumento dos gastos de custeio.
Nos últimos anos, o custeio (sem as despesas com a folha de salários), cresceram muito acima da variação do PIB. No ano passado, enquanto os gastos com custeio subiram 17,2%, o aumento nominal do PIB foi de 14,8%. Em 2009, a expansão de 14,2% no custeio também foi muito superior ao PIB, e assim por diante. A área econômica gostaria de impor um teto, inferior à performance do produto interno, para a alta dessas despesas.
As LFTs foram criadas em 1986, numa situação de enorme instabilidade, quando se temia uma crise financeira na saída do congelamento de preços do Plano Cruzado. Seria preciso aumentar a taxa de juros para conter a volta da inflação e apenas os títulos públicos com prazos de vencimento superiores a um ano eram indexados a índices de preços.
O governo, na ocasião, optou pela criação de um título indexado à taxa de juros Over/Selic, seguro e com alta liquidez, que sobrevive até hoje. O estoque de LFTs, segundo dados de julho, soma R$ 552 bilhões, o que corresponde a um terço do total da dívida mobiliária.
O Tesouro Nacional pretende reduzir gradualmente as novas emissões desses papéis. Como cerca de 80% da dívida pré-fixada vence nos próximos quatro anos, a tendência é que, no futuro, ela passe a ter a mesma representatividade, no estoque geral da dívida pública, que os títulos cambiais têm hoje. Esse seria um processo saudável para dar maior espaço aos títulos privados e melhor administração da dívida pública.
A presidente sabe que, para o BC poder reduzir mais a taxa de juros, o governo terá que patrocinar a desindexação da remuneração da caderneta de poupança. A poupança rende, por lei, a variação da Taxa Referencial (TR) mais 6,17% ao ano, além de ser isenta do Imposto de Renda. Essa rentabilidade cria um piso para a Selic.
Em 2009, quando a taxa de juros era declinante, o então presidente Lula se viu diante da possibilidade de bater nesse piso e criar uma grande migração dos fundos de investimentos para as cadernetas. Para não enfrentar o discurso da oposição, de que ele iria "garfar" a poupança dos mais pobres, a saída foi preparar uma medida temporária: cobrar o IR sobre os depósitos acima de R$ 50 mil a partir de uma Selic inferior a 10,5% ao ano. À beira de um novo ciclo de redução da Selic, o problema ressurge. Não de imediato, mas para 2012.
Esses são alguns dos próximos passos que o governo pensa em tomar. Dilma estaria propensa, segundo interlocutores, a se valer da credibilidade que adquiriu junto à sociedade, nas últimas semanas, para lidar com questões até então vistas como de difícil aprovação no parlamento. A maneira como lidou com os casos de corrupção mais recentes teria lhe dado apoio popular suficiente para avançar num programa fiscal mais estrutural.
Em novembro de 2005, quando era ministra-chefe da Casa Civil, Dilma classificou de "rudimentar" a discussão sobre um plano de ajuste fiscal de longo prazo, que na época estava em discussão com o então ministro da Fazenda Antonio Palocci, o ex-ministro Delfim Netto e o economista Fábio Giambiagi. Segundo assessores do governo, não foi a presidente que mudou, mas as condições objetivas do país e da economia global.
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